O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello entregou ao presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado Roberto Cidade, o parecer prévio do julgamento das contas do governador do Estado, Wilson Lima, referente aos exercícios de 2019 e 2020.
Após a entrega das contas com o parecer técnico e opinativo da Corte de Contas, o Legislativo Estadual deve fazer o julgamento político das contas do governador.
“Eu não poderia deixar de estar aqui, pessoalmente, para entregar o nosso parecer em relação às contas do governador. Tenho certeza que o Legislativo Estadual fará uma justa análise com base no que o Pleno já relatou”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
“Agradeço o gesto do presidente Mario de Mello, sempre agindo com muita responsabilidade. Essa casa recebe as contas de braços abertos, e se compromete a analisar com muita responsabilidade as contas do governador, dando sequência ao processo de julgamento”, destacou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade.
Participaram da solenidade de entrega do parecer prévio o conselheiro Josué Cláudio e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, além do deputado Fausto Júnior e de servidores da Corte de Contas.
Parecer das contas foi entregue a Governo do Estado
Ainda seguindo os ritos legais dos julgamentos das prestações de contas do Governo do Estado, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello entregou ao governador Wilson Lima, o parecer da Corte referente às prestações de contas do gestor estadual dos anos de 2019 e 2020. As contas foram apontadas como regulares com ressalvas pelo Pleno no último dia 10 de dezembro.
Sobre as contas
De relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro, respectivamente, as contas foram apreciadas pelo Tribunal Pleno no último dia 10 de dezembro, em sessão especial da Corte de Contas.
As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações pelo Pleno do TCE-AM. Dentre as ressalvas apontadas pelos relatores, quanto às contas de 2019, o Governo deve se atentar ao pagamento de indenizações por meio de termos de ajustamentos de conduta (TACs). Já sobre as contas de 2020, foram apontadas inconsistências como os gastos com transferências voluntárias, que devem ter um controle mais rigoroso por parte do governo.
Texto: Lucas Silva
