A Prefeitura de Manaus atualizou o modelo de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública (Cosip), que é utilizada como fonte de financiamento dos serviços de iluminação pública no município de Manaus. A atualização, aprovada pelo Legislativo municipal, segue as diretrizes estabelecidas na lei Complementar Federal nº 95/ 1998 e no Código Tributário Nacional.
A nova sistemática também promoverá a justiça fiscal entre os contribuintes da Cosip. Os consumidores com baixa capacidade contributiva, inscritos em algum programa social nas esferas federal, estadual ou municipal, continuarão isentos da cobrança.
É importante salientar que a Lei nº 2.802/2021, publicada na edição nº 5.206, do Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira, 19/10, não provocará aumento no valor da conta de energia dos cidadãos. Com a lei, o método de cálculo passa a acompanhar o reajuste tarifário utilizado pela companhia elétrica, e não mais a Unidade Fiscal do Município (UFM). A Cosip continuará inclusa na conta de energia e o NOVO método passa a valer a partir do exercício de 2022.
Confira os valores conforme as taxas de consumo.
Atualmente, consumidores com média de consumo de até 100 quilowatts mensais estão isentos da taxa, mesmo se tratando de contribuintes de alto poder aquisitivo, proprietários de vários imóveis que se encontram sem uso, alguns casos de uso comercial, inclusive. Com a atualização da lei da Cosip, esses passam a contribuir com a taxa de acordo com o seu consumo mensal de energia.
RESIDENCIAL
Faixas de Consumo Mensal (KW)
Proposto 2022
LEI ATUAL
Valor da COSIP R$
Valor da COSIP (UFM)
Valor da COSIP (2021) R$
Valor da COSIP (2022) R$
Tarifa Social
0,00
0 a 100
8,00
0,00
0,00
0,00
101 a 200
10,00
0,07
8,02
8,82
201 a 300
20,00
0,16
18,34
20,17
301 a 500
30,00
0,23
26,36
29,00
501 a 1000
50,00
0,38
43,55
47,91
1001 a 1500
75,00
0,55
63,04
69,34
1501 a 2000
100,00
0,70
80,23
88,25
Acima de 2000
115,00
0,85
97,42
107,16
NÃO RESIDENCIAL
Proposto 2022
LEI ATUAL
Faixas de Consumo Mensal (KW)
Valor da COSIP R$
Valor da COSIP (UFM)
Valor da COSIP (2021) R$
Valor da COSIP (2022) R$
0 a 100
12,00
0,00
0,00
0,00
101 a 200
18,00
0,00
0,00
0,00
201 a 300
24,00
0,19
21,78
23,95
301 a 500
30,00
0,21
24,07
26,47
501 a 1000
50,00
0,40
45,84
50,43
1001 a 1500
60,00
0,45
51,57
56,73
1501 a 2000
160,00
1,25
143,26
157,59
2001 a 5000
210,00
1,65
189,11
208,02
5001 a 10000
500,00
4,00
458,44
504,28
10001 a 20000
1.200,00
10,00
1.146,10
1.260,71
20001 a 30000
1.900,00
12,00
1.375,32
1.512,85
30001 a 40000
2.500,00
14,00
1.604,54
1.764,99
40001 a 50000
3.200,00
16,00
1.833,76
2.017,14
50001 a 100000
6.000,00
48,00
5.501,28
6.051,41
Acima de 100000
8.200,00
59,00
6.761,99
7.438,19
— — —
Texto – Divulgação/Semef
Foto – Márcio Melo/Seminf
