O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quinta-feira (7), que o Projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), alterando para 35 anos a idade máxima de ingresso na Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), precisa ser detalhado peo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).
Pela proposta, alerta Serafim, o policial militar que ingressar na corporação com 35 anos poderá passar para a reserva aos 54 anos, somando apenas 19 anos de contribuição para a previdência.
“Eu gostaria que o Governo avaliasse, se é que não fez com a Amazonprev, que é saber se a Amazonprev aguenta a elevação de 28 para 35 anos a idade para ingresso na Polícia Militar. Se vai elevar para 35 anos e o militar passa para a reserva com 54 anos, ele contribuirá apenas por 19 anos. 19 anos serão suficientes para garantir a aposentadoria deste cidadão? À grosso modo, creio que não, então gostaria que o presidente da Amazonprev viesse à público dizer que ele garante que 19 anos de contribuição garantem a aposentadoria do militar”, cobrou Serafim durante discurso no Plenário da Aleam.
A Mensagem Governamental n° 115/2021 foi apresentada à Aleam no dia 1° deste mês e tem previsão de ser votada em Plenário na próxima semana. Serafim Corrêa, durante o pronunciamento sobre o Projeto do Poder Executivo sustentou que, se 19 anos de contribuição for suficiente para um servidor garantir aposentadoria, a medida deve ser estendida a todas as categorias do funcionalismo público.
“Se for assim, vamos estender isso para todos os demais servidores do Estado, ou só tem direito a isso quem fizer o concurso da Polícia Militar? Porque se essa regra não valer para todos se trata de discriminação. O que proponho é uma reflexão do Governo. Não é possível essa elevação da idade para ingresso na PM-AM, porque 19 anos de contribuição não garante aposentadoria, mas se a Amazonprev disser que garante, é bom dizer por escrito para que daqui há 19 anos quem estiver no Governo tenha um documento sobre o que fazer.
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