Preocupada com o drama dos amazonenses superendividados, ou seja, aqueles que acumulam dívidas que comprometem o orçamento doméstico, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa (CDC/Aleam), realizou na segunda-feira (27), Audiência Pública reunindo órgãos de defesa do Consumidor para tratar sobre a criação de um Núcleo de Apoio ao Superendividamento no Procon Legislativo.
Para o deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da CDC/Aleam, a intenção é buscar com outros órgãos, um alinhamento conjunto de ações para recuperar a estabilidade financeira dos superendividados. “O debate na Assembleia é importantíssimo porque recebemos a demanda da população superendividada, comprometidas com empréstimos inviáveis, para buscar uma solução em conjunto. Este problema acarreta uma série de outros problemas emocionais, familiares, psicológicos, que vão muito além do problema da economia. O que queremos é criar um núcleo na Assembleia para que, em conjunto com os demais órgãos de proteção, possamos interligar nossas ações em torno desse único objeto, que é o superendividamento”, explicou.
O defensor público Cristiano Pinheiro da Costa, coordenador do núcleo de defesa do Consumidor e representante da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), lembrou que, desde 2020, a Defensoria trabalha na criação de um núcleo especializado, que deve começar a funcionar no próximo mês, além da importância de um pacto extrajudicial entre os credores e o consumidor. “A nova lei do superendividamento, nº 14.181/2021, é uma forma de conseguir com que os consumidores superendividados recuperem sua inserção no mercado consumidor, com uma grande mesa de negociação com os credores, mas garantindo o mínimo de renda para o consumidor poder honrar suas dívidas e não comprometer tanto da sua renda. Por isso é tão importante a participação de vários órgãos nesse novo momento”, afirmou.
Leonardi de Assis, chefe do departamento de atendimento ao Consumidor do Procon-AM, falou sobre a implantação do núcleo na estrutura do Procon. “Estamos ajustando parâmetros, até porque o superendividado não pode ser tratado como um consumidor comum, por isso traçamos um paralelo de diferenciação e a demanda, após a criação da lei, aumentou muito e a partir da reunião podemos trocar experiências e alinhar ações para ajudar essas pessoas”, afirmou.
Também participaram da Audiência, Nicolas Gomes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas; Evandro Zuliane, representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Frederico Moersh, representando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Jerlison Portilho, representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A Lei nº 14.181/2021 foi sancionada em julho de 2021 e atualiza o Código de Defesa do Consumidor para inclui regras de prevenção ao superendividamento.
Diretoria de Comunicação da Aleam
