Na tarde da segunda-feira (27), na sede do Ministério Público do Estado (MPE-AM) aconteceu uma reunião entre o Procurador Geral de Justiça, Alberto Rodrigues, e deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), para tratar do andamento das Ações Civis Públicas, que pedem a indenização aos consumidores, em razão do alinhamento dos preços dos combustíveis. As ações propostas pelo órgão, contra 41 postos, têm como base o relatório da CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), além da Nota Técnica da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nº 154/2018-SDR e representações feitas pelo Procon.
De acordo com o parlamentar, além do trabalho conjunto que já está sendo desenvolvido para reparar os danos sofridos pelos consumidores, há a necessidade de condenações criminais. “As ações que estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visam a condenar os postos de combustíveis por terem reajustado os preços, repetidas vezes, de maneira abusiva, uniforme e combinada. Na tarde de hoje, solicitei ao Dr. Alberto, que trabalhemos, conjuntamente, para que haja uma repercussão na esfera criminal, diante de todo o material obtido nas diversas investigações” afirmou Álvaro.
O Procurador Geral de Justiça do MPE, Alberto Rodrigues, afirmou essas discussões serão aprofundadas, no sentido de identificar se ainda há a velha prática dos cartéis, ou se é um preço abusivo em relação àquilo que fere a relação com o consumidor em si. “Vamos adotar as medidas em relação, tanto a uma possível persecução penal ou verificar as ações cíveis, principalmente de reparação de danos, para que isso venha realmente favorecer e beneficiar o consumidor. Esse é o objetivo tanto do Ministério Público quanto da Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Álvaro Campelo”, explicou o Procurador.
Na ação proposta, há o pedido para a condenação das empresas por dano moral coletivo. Se condenados, os réus deverão pagar multas que variam de R$ 200 mil a R$ 1,4 milhão, levando em consideração o porte da empresa e o número de estabelecimentos envolvidos.
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