Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), foram registradas 22 prisões por não pagamento de pensão alimentícia, em Manaus. Entre janeiro e agosto do ano passado, foram 46 prisões. Já em 2019, a polícia efetuou 152 prisões devido à infração civil.
Há 41 minutos
Por Agência Amazonas
Suspensas desde junho do ano passado pelo Supremo Tribunal de Justiça, as prisões por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia foram retomadas com reclusão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em Manaus, a medida impactou o número de prisões. De janeiro a agosto deste ano, a redução é de 85%, em comparação com os dados de 2019, quando não havia pandemia de Covid-19.
De acordo com o delegado, durante o trâmite do processo na Justiça, o juiz pode, eventualmente, decretar a prisão para obrigar que o devedor cumpra a obrigação de manutenção daquela pessoa pela qual é responsável. Mas, antes de uma possível prisão decretada, o juiz pode avaliar outras maneiras de fazer com que o devedor pague os débitos.
“É importante lembrar à população que os casos envolvendo o débito alimentar estão no radar da Polícia. Com a expedição de mandados de prisão, eles serão executados, entretanto, em regime domiciliar, conforme determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, enfatizou o titular da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter, o delegado Fernando Bezerra.
A partir do momento em que é determinada a prisão do devedor, o juiz comunica a Polinter, que é a delegacia da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) especializada em capturas e cumprimento de mandados de prisão. Fernando Bezerra orienta que, a partir do decreto da prisão, as partes envolvidas compareçam à sede da especializada para que sejam colhidas informações sobre o procurado.
Ilícito civil
O não cumprimento da obrigação alimentícia é o único ilícito civil que pode levar uma pessoa à prisão. Pelo calote, o infrator pode ficar em reclusão de 30 a 90 dias, a depender do entendimento do juiz responsável pelo processo. Agora, essa pena está sendo cumprida com prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A DECP está localizada na rua Professora Clotilde Pinheiro, no bairro São Jorge, no mesmo prédio onde funciona o 21º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na zona oeste da capital. Os números de contato da especializada são (92) 3239-3841 e 3682-5274. É importante que a parte interessada compareça na delegacia para informar os dados do procurado.
“Caso tenha a necessidade de apresentação de denúncia, ou do paradeiro das pessoas-alvo de prisão civil, a gente solicita que a população e interessados compareçam aqui na Polinter e Capturas. É importante o comparecimento para trazer informações necessárias para subsidiar os policiais que irão dar cumprimento aos mandados de prisão”.
