Como parte da programação em homenagem ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta terça (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo durante o Grande expediente da Sessão Plenária.
O autor da Cessão, deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), presidente da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, destacou o envolvimento com a causa e Projetos de Lei (PL) de sua autoria. “Milito nesta causa desde quando era vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e não podia deixar passar em brancas nuvens esta data. Temos alguns avanços significativos ao longo dos anos e a Assembleia contribui para isso, por exemplo, com a aprovação de algumas Leis atribuídas a mim por uma questão de convenção, mas que foram feitas a várias mãos, como Lei da carteira da pessoa com deficiência, que hoje é uma realidade. Tivemos também a aprovação da Lei que torna o laudo de autismo com validade permanente e já apresentamos um NOVO PL para estender o benefício a outros deficientes como as pessoas com Síndrome de Down, paralisia cerebral, entre outros”, citou.
Neyrimar Furukawa Barreto, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, agradeceu a oportunidade e falou sobre a importância de que as normas aprovadas estejam em consonância com a Lei estadual nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência do Amazonas.
“Precisamos olhar para a pessoa com deficiência como cidadãos que podem atuar em defesa dos seus direitos, como qualquer outro cidadão. As pessoas com deficiência ainda estão à margem da sociedade no mercado. Durante a pandemia, as pessoas com deficiência não foram preparadas para a educação à distância em aulas virtuais e, na área da saúde, nem se fala. Espero que os direitos saiam do papel e se tornem cada vez mais realidade na vida das pessoas com deficiência”, afirmou.