A edição nº 5.185, do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 16/9, traz publicado o decreto assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, de nomeação do procurador de carreira Ivson Coêlho e Silva, no cargo de procurador-geral do município. O novo procurador-geral assume no lugar de Marco Aurélio de Lima Choy.
Entre as atribuições do novo procurador-geral do município estão: exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória.
“É uma honra receber essa missão do prefeito David Almeida. Eu e o (Marco Aurélio) Choy continuaremos o trabalho em conjunto. Ele é um grande líder, e por isso, foi cumprir mais uma missão na OAB (Ordem dos Advogados). Enquanto isso, irei cumprir esse honroso ofício”, disse Ivson Coêlho.
Prestar assistência ao prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica; propor ao prefeito, aos secretários municipais e aos titulares de entidades da administração indireta providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida, além de outras atribuições previstas na legislação.
Além dessas atribuições, ainda há as descritas na lei nº 1.015/2006, referentes a representar o município de Manaus em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, com exclusividade, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o município de Manaus seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a PGM deva intervir.
Perfil
O novo titular da PGM é membro da Comissão Nacional de Direito Tributário, no Conselho Federal da OAB, e doutor em Direito Constitucional, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), por onde também é mestre em Direito Constitucional.
Procurador de carreira do município de Manaus, Ivson Coêlho havia sido nomeado como subprocurador-geral do município em janeiro deste ano, desempenhando suas funções até a presente data. No período de 2007 a 2010, ele exerceu o cargo de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário.
Entre 2008 e 2010, Ivson foi professor da Universidade Paulista (Unip), professor convidado do Programa de Pós-Graduação do Centro de Ensino Superior da Amazônia (Ciesa). Também foi professor convidado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Martha Falcão e do curso MBA do Uninorte.
No período de 2010 a 2012, foi vice-presidente da extinta Superintendência Municipal de Transporte Coletivo de Manaus (SMTU), órgão que também chegou a ocupar a presidência. Ainda em 2010, foi presidente da Comissão de Licitação do Transporte Coletivo Convencional Urbano de Passageiros.
Texto – Elisângela Araújo / PGM
— — —
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHsmWb7JEa
Fotos – Marcely Gomes / Semcom
Prefeito David Almeida nomeia Ivson Coêlho novo procurador-geral do município Prefeitura Municipal de Manaus.
