Segundo o governador, o Governo Estado, além de tornar permanente o pagamento do benefício, está ampliando a política do Auxílio Estadual criado para garantir segurança alimentar e proteção social. Um decreto regulamentando o benefício será publicado e o valor será repassado por meio de cartão. As famílias vão poder utilizar o recurso em estabelecimentos credenciados.
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Por Agência Amazonas
Auxílio Estadual permanente para 300 mil família. Foto: Lucas Silva/SecomO governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (13/09), o pagamento do Auxílio Estadual de forma permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Amazonas. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior, que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.
Estiveram presentes na solenidade de lançamento do auxílio 21 prefeitos e representantes dos municípios do estado, além de 12 deputados estaduais, um deputado federal e 17 vereadores de seis câmaras municipais, incluindo da capital.
“Nós estamos tomando uma decisão muito importante, resultado de muito trabalho, muito esforço e muito sacrifício. Estamos lançando hoje o Auxílio Estadual permanente. Enquanto eu for governador, o auxílio será pago religiosamente todos os meses. Sabe por que nós estamos fazendo isso? Porque nós entendemos a necessidade de ajudar as pessoas que mais precisam em um momento tão complicado, em que a gente começa a voltar à normalidade de nossas vidas”, destacou o governador.
Para definição dos beneficiários, o programa de transferência de renda utilizará os dados da população amazonense inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O CadÚnico é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza criado para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Wilson Lima destacou, ainda, que o pagamento do auxílio é fruto do planejamento do Estado. “Não foi fácil chegar à conclusão desse auxílio, tivemos que fazer os ajustes necessários na máquina. O que nós estamos fazendo é um investimento mensal de R$ 45 milhões, isso perfaz um total de R$ 540 milhões todos os anos”, frisou.
Critérios
Uma série de critérios foi definida para selecionar beneficiários do Auxílio Estadual permanente. Entre elas: responsável familiar com 18 anos de idade ou mais; famílias, preferencialmente, beneficiárias do programa Bolsa Família e que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. A renda per capita familiar deve ser de até meio salário-mínimo.
“O estado do Amazonas foi muito penalizado e a pandemia nos ensinou a necessidade da gente estar o tempo todo praticando a solidariedade e estendendo a mão, principalmente aqueles que necessitam. As famílias em condição de vulnerabilidade social foram as mais prejudicadas e nós enfrentamos não só a questão da pandemia da Covid-19, mas enfrentamos também os graves problemas que ela trouxe, como a dificuldade de conseguir alimento”, destacou o governador.
A implementação do benefício é coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), com apoio do Fundo de Promoção Social e Erradicação (FPS). A Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) também dá suporte, juntamente com outros órgãos estaduais que deverão atuar na operacionalização para entrega dos cartões do Auxílio Estadual permanente.
Também terão prioridade famílias em que há pessoa com deficiência e em que o responsável familiar é idoso, além daquelas chefiadas por mulheres. A quantidade de descendentes – filhos, enteados, netos e bisnetos – também é critério para escolha dos beneficiários do auxílio.
Por conta da maior cheia dos rios já registrada no Amazonas, neste ano 125 mil famílias receberam auxílio no valor de R$ 300 em parcela única. Os beneficiários tiveram suas casas invadidas pela água e mais de R$ 36 milhões em recursos foram destinados pelo Estado para o pagamento do benefício.
Ampliação do benefício
Auxílio Estadual permanente para 300 mil família. Foto: Lucas Silva/SecomEm abril de 2020, o Governo do Estado lançou o Programa Auxílio Estadual, para dar assistência à população mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19, auxiliando na compra de itens da cesta básica e de higiene e limpeza. Para isso, R$ 90 milhões em recursos foram destinados para beneficiar 50 mil famílias em abril de 2020 e outras 100 mil em janeiro de 2021. O Governo do Amazonas repassou para cada beneficiário R$ 600, em três parcelas.
O total de 2,7 mil profissionais da Cultura, Turismo e Esporte também foram beneficiados pelo Governo do Amazonas, por meio do Programa Auxílio Estadual, com recursos no valor de R$ 600 em três parcelas, um montante de R$ 1,6 milhão. Os setores foram fortemente impactados pela pandemia da Covid-19 e ainda enfrentarem dificuldades de recuperação.
