Virou lei o projeto de autoria do deputado estadual Angelus Figueira (DC), que estabelece piso e aumenta os prazos para licença ambiental no Estado. Com isso, serão beneficiados não só os produtores rurais, como profissionais que exercem outras atividades, a exemplo da construção civil.
“Não faz sentido o prazo anterior ser de quatro anos. Imagina o produtor ter que plantar açaí ou castanha e começar a produzir somente depois que já venceu o prazo. Então, nós precisamos pelo menos de dez anos, como os demais estados do bioma dispõem. Isso é uma conquista muito grande, meus amigos”, reconhece Figueira.
Para o deputado, além dos temas “agudos” discutidos no momento, as questões crônicas que bloqueiam o desenvolvimento do interior do Amazonas não podem ser deixadas de lado.
“Nós estamos com outras leis em curso e pretendemos deixar essa conquista para o Amazonas. Nossa ação aqui visa mudar essa realidade perversa que é essa questão ambiental e fundiária. Se nós conseguirmos aprovar as outras leis também, nós teremos dado uma contribuição para mudar esse quadro”, acredita o parlamentar.
A Lei é de número 5.491/2021 e pode ser encontrada, na íntegra, no Diário Oficial de 10 de junho.
Foto: Jimmy Christian
Assessoria de comunicação: Ed Blair
Projeto de Angelus Figueira que aumenta prazos de licença ambiental no Amazonas agora é Lei
