O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quinta-feira (1º) que a proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo Federal, especialmente com mudanças no Imposto de Renda, aumenta a arrecadação do governo e complica a vida do contribuinte.
“(…) quero manifestar aqui a minha preocupação, porque depois de dois anos e meio de muito discurso e pouca ação, o governo Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes estão indo exatamente no caminho inverso do que eles sempre pregaram, sempre disseram que buscavam a direção da simplificação, mas o que estão fazendo com a proposta que apresentaram é aumentar a carga tributária dos menores, das médias e pequenas empresas, complicando a vida daqueles que já tinham sua vida simplificada com o simples Nacional e criando horizonte de mais complexidade”, disse Serafim.
O texto da reforma tributária foi entregue na sexta-feira, 25 de junho, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto propõe que a faixa de isenção do Imposto de Renda passe de R$ 1.903,98 para até R$ 2.500.
O projeto de lei, que trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas (IRPJ) e tributação sobre investimentos, era a peça que faltava para o início das discussões sobre a reforma tributária na Câmara.
“Vai e volta fala-se na reforma tributária. Mas a reforma tributária que queremos, que precisamos, é uma reforma que simplifique o ISS, que uniformize as regras do ISS, que uniformize as regras do ICMS à nível nacional, que torne os impostos sobre consumo mais fáceis de serem administrados e mais fáceis do contribuinte recolhê-los. Hoje é uma tragédia a legislação do ICMS, onde são 27 entes federados e 27 legislações. São 5.700 municípios e cada um estabelece regras do ISS, e aí está a tragédia”, avaliou o deputado.
Para Serafim, a proposta que o governo traz é “cheia de pegadinhas”. “(…) seja fazendo um aceno para a classe média e para a classe média baixa dizendo que vai diminuir a tributação, mas ao mesmo tempo limitando as declarações simplificadas para quem ganha até R$ 40 mil por ano. Esta é a hora do Governo Federal ouvir, já vai ser difícil aprovar qualquer coisa, agora pior do que aprovar qualquer coisa, é aprovar algo que torne mais complexo do que o nosso já complexo sistema tributário”, concluiu Serafim.
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