A identificação de condutores, o envio de multas e documentos, além da contestação de infrações relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) poderão ser feitas de forma virtual. Essa é a proposta do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que apresentou, nesta quarta-feira (9), um Projeto de Lei (PL) para criar o aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV).
De acordo com o parlamentar, o CPV tornará parte dos serviços do Detran mais acessível, sem a necessidade de deslocamento à sede do órgão, e também facilitará a identificação de condutores em eventual infração ou crime de trânsito.
“O aplicativo trará modernização ao funcionalismo público, evitando que milhares de amazonenses precisem comparecer à sede do Detran para resolver problemas simples, que poderão ser solucionados pelo próprio aplicativo, evitando aglomerações e transtornos”, explicou Roberto Cidade.
Transparência
O aplicativo também trará mais transparência ao processo de aluguel de carros, já que as empresas poderão informar ao Detran o período em que o veículo ficará sob responsabilidade do locatário.
“Uma vez validada a operação no CPV, todas as ocorrências envolvendo o veículo, durante o período de utilização, serão atribuídas ao condutor provisório, tais como, anotação em seu prontuário, autuação de infração, notificação de penalidade, convocação pela autoridade policial, citação judicial, entre outras medidas cabíveis”, destaca o Artigo 5º do Projeto de Lei.
Texto – Assessoria
Foto – Evandro seixas
