A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lança o edital para eleger os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). Todas as informações sobre a eleição foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 31/5, edição 5.108, página 27.
De acordo com o diretor do Departamento de Administração e Finanças (Deafin) da Semed, que também é presidente da Comissão, Marcelo Magaldi, o chamamento está aberto para todas as pessoas com interesse em participar da Organização.
São duas vagas de titulares e duas para suplentes. Os candidatos serão selecionados pela Comissão Eleitoral, que é constituída por servidores da Semed sem nenhuma participação no CACS-Fundeb. Os eleitos assumem os cargos assim que o decreto for publicado e com término previsto para o 31 de dezembro de 2022.
A função do conselheiro não é remunerada e quem tiver interesse deve preencher alguns requisitos, como ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões e das formações.
“Tivemos a autorização do prefeito David Almeida e do secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, para esse chamamento, que é de interesse de qualquer pessoa da sociedade civil. Essa é uma ação muito importante, porque a pessoa eleita vai participar efetivamente do acompanhamento do controle social, dos gastos das receitas do Fundeb, que é destinado para educação, por isso a importância da sociedade nesse processo”, afirmou Magaldi.
As inscrições encerram no próximo dia 15 de junho, e toda documentação deve ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]
Inscrições
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Fotos – Eliton Santos / Semed
Texto – Érica Marinho / Semed
Prefeitura lança edital para eleição de representantes da OSC para o novo Conselho do Fundeb Prefeitura Municipal de Manaus.
