Anteprojeto de Lei em forma de indicação que “institui a compensação orgânica de Operações Aéreas devida aos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, que exercem as funções de pilotos de aeronaves, mecânicos de aeronaves e operadores aerotáticos no âmbito do Departamento Integrado de Operações Aérea (Dipoa-SSP/AM) e também nas unidades aéreas das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública do Amazonas, foi protocolizado, nesta quinta-feira (20) pelo deputado Cabo Maciel (PL), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A propositura de Cabo Maciel prevê que conforme as funções desempenhadas no âmbito do Departamento Integrado de Operações Aéreas do Estado do Amazonas (DIOA/SSP).
Conforme o parlamentar, o mesmo direito deve favorecer quem trabalha nas unidades aéreas que compõem o Sistema de Segurança Pública de acordo com as Normas vigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sejam compensadas organicamente: o 1º Piloto em comando de Avião ou Helicóptero; o 2º Piloto em comando de Avião ou Helicóptero; o Mecânico de Aeronave e o Operador de Equipamentos Especiais.
De acordo com Cabo Maciel, a vantagem instituída visa compensar os servidores pelos desgastes orgânicos e psicossomáticos decorrentes do desempenho continuado das atividades aéreas de Segurança Pública e defesa civil a bordo das aeronaves de asa fixa e rotativa, em razão da exposição a níveis críticos de vibração, ruído e variação abrupta do gradiente de pressão atmosférica.
Percentual a ser acrescido
Cabo Maciel acrescenta que o Projeto de Lei (PL) dispõe que a Compensação Orgânica de Operações Aéreas (Cooa) irá se incorporar ao respectivo vencimento para efeito de aposentadoria à razão de um terço por ano de efetivo recebimento, até o limite acumulado de três terços.
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Texto: Assessoria do Deputado
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