Consultores técnicos do Ministério da Educação (MEC) estarão em Manaus participando do “1º Encontro Estadual dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Câmaras Municipais e Secretarias Municipais de Educação do Amazonas”, que acontecerá nesta sexta-feira (12), de 8h às 17h, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que preside a Comissão de Educação da Casa.
O encontro debaterá as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tornam o Fundo permanente como política de financiamento do ensino básico, conforme prevê a PEC 015/15, em tramitação na Câmara Federal.
A deputada Therezinha Ruiz chama atenção para a necessidade de uma ampla mobilização em favor da celeridade na aprovação da PEC nº 015/15, que garante a permanência do Fundeb e permitirá a retomada do Plano Nacional de Educação (PNE).
“Há uma grande preocupação em nível nacional, com os rumos do Fundeb, diante do prazo de vigência que expira em 2020, e o fundo ainda não está instituído em Lei, para garantir o financiamento de creches e dos ensinos fundamental e médio no País”, afirma.
Em junho, Therezinha Ruiz participou do encontro de Florianópolis (SC), que reuniu os presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do País, para discutir as definições da PEC. O encontro deliberou pela realização de mobilizações nos Estados, como forma de pressionar em favor da aprovação da proposta.
Para tanto, a deputada convidou os deputados que estão tratando do novo formato do Fundeb, mas devido a pauta de votação na Câmara, eles ficaram impossibilitados de participar do encontro, que contará com os consultores do MEC, que vão falar sobre os impasses no desenho da nova proposta do Fundeb, como por exemplo, a discussão de mudanças nos critérios de distribuição dos recursos.
Programação
No primeiro painel, o consultor técnico legislativo, Alisson Capuzzo fará uma exposição sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o diálogo entre as políticas educacionais e culturais. A explanação será seguida de debate mediado pela deputada Therezinha Ruiz e o deputado Sinésio Campos (PT).
Em seguida, o secretário estadual de Educação, Luiz Castro, fará uma exposição sobre o Fundeb e o regime de colaboração, aberta ao debate mediado pelos deputados Therezinha e Sinésio Campos.
O segundo painel terá como tema “PNE: o futuro da educação” que será apresentado pelo professor Dilvo Ristoff, diretor de Políticas e Programas de Graduação do MEC e pelo professor João Libânio Cavalcante, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O debate será mediado pela professora Luciana Cauper.
Participantes
Deverão participar do encontro, presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação das Câmaras Municipais do interior do Estado e da capital, assim como secretários de Educação, professores, pedagogos e gestores de escolas.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
Gabinete (92) 3183-4541
