Com recurso de R$ 6 milhões, o Governo do Amazonas lançou, na última segunda-feira (26/04), por meio da Secretaria de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), edital do Programa de Atenção à pessoa com deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais, com objetivo de prestar suporte a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que trabalham com esse público.
A ação adotada pelo governador Wilson Lima busca ajudar instituições, por meio de celebração de termo de fomento, para fins de execução de projetos destinados ao atendimento de serviços socioassistenciais e socioeducativos, que auxiliem na implementação da Política Estadual de Atenção à pessoa com deficiência, de acordo com a legislação em vigor.
A secretária titular da SEJUSC, Mirtes Salles, destacou que a pauta da pessoa com deficiência (PcD) é uma das prioridades da gestão do governador Wilson Lima. “O chamamento público tem o objetivo, em decorrência dos efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19, ajudar as OSCs para que deem continuidade aos trabalhos voltados ao público PcD. Desde o início do seu mandato, o governador Wilson Lima vem mostrando o seu comprometimento com a inclusão e a ampliação de políticas sociais”, afirmou.
Acesso, prazos e linhas – O edital está disponível no site SEJUSC.am.gov.br, no banner “Edital de Chamamento Público n° 001/2021 – SEJUSC”. As propostas podem ser entregues até o dia 25 de maio, em meio físico, pelo correio, e no e-mail protocolo@SEJUSC.am.gov.br, exclusivamente do setor de Protocolo da secretaria, situada na rua Bento Maciel, 2, Conj. Celetramazon, Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. A SEJUSC não se responsabilizará por qualquer falha no envio ou entrega de documentação.
As propostas devem ser apresentadas por meio de Plano de trabalho e Plano de Aplicação de Recursos Financeiros, em formulários próprios, e podem seguir duas linhas: Serviços de Atendimentos Especializados com Equipe Multidisciplinar ou Ações e Benefícios Socioassistenciais às Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Promovendo Cidadania, Inclusão e Qualidade de Vida. As linhas têm recursos de R$ 300 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
O resultado final estará disponível no sítio eletrônico da secretaria no dia 13 de julho de 2021, na Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) e no mural de informação da SEJUSC.
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Por Agência Amazonas
Foto: Raine Luiz/Arquivo SEJUSC
