A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) nº 15/2021, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), que estabelece acessibilidade na disponibilização de campanhas de utilidade pública sobre a pandemia do novo coronavírus no Amazonas.
O PL determina a utilização de recursos como audiodescrição, libras, e em modos, meios e formatos acessíveis, incluindo a tecnologia digital, legendas, serviços de retransmissão e mensagens de texto. Além da utilização de linguagem simples para garantir facilidade na leitura das informações e efetiva compreensão por pessoas com deficiência.
Para o vice-presidente da Aleam e autor da propositura, deputado Carlinhos Bessa (PV), é preciso que o Governo adote medidas para promover a igualdade e assegurar uma comunicação acessível e inclusiva sobre medidas de prevenção e contágio da Covid-19.
“Todas as informações a respeito da saúde pública, inclusive quanto ao coronavírus, devem ser acessíveis às pessoas com deficiência. Algumas campanhas de utilidade pública sobre a pandemia utilizam unicamente imagens e linguagem indireta e, dessa forma, não asseguram o acesso à informação para pessoas com deficiência visual, auditiva e intelectual, por exemplo”, destacou o parlamentar.
Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Emerson Benevides (92) 99124-0016
Foto: Alexandre Linhares
