Como “amiga da corte” (Amicus Curiae), a deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) ingressou em ação judicial que culminou no acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo de Coari (distante 363 km de Manaus em linha reta) e o Governo do Amazonas, para que seja criado um plano de fornecimento de oxigênio para o município e os cilindros não sejam mais confiscados.
Durante o ápice da segunda onda, o município também sofreu com a falta do insumo e chegou a ter alguns cilindros apreendidos pelo Estado, que redirecionou para a capital, deixando Coari sem oxigênio.
No acordo, homologado na última quinta-feira (8), foi acertado que o Estado do Amazonas vai editar o ato administrativo no prazo de 15 dias úteis proibindo o confisco dos cilindros de oxigênio destinados para Coari. O documento será submetido à apreciação da DPE, Ministério Público e da Dra. Mayara para manifestação no prazo de 15 dias úteis também. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa.
Outro ponto acordado foi a elaboração de um plano de contingência para fornecimento de oxigênio no município. O planejamento deve ser apresentado no prazo de cinco dias úteis por parte do Estado e também será submetido à DPE-AM e demais partes no processo.
Transferência de pacientes
Na Ação Civil Pública movida pela DPE-AM juntamente com a deputada Mayara, além de solicitar providências a respeito do oxigênio, também foi pedido que o Estado implemente um plano de evacuação para os pacientes de Coari inseridos no Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER), em especial os pacientes que dependem do suporte de terapia intensiva.
Em relação a essa demanda, não houve acordo até o momento entre as partes e será realizada uma nova discussão. Segundo o Governo, o SISTER já é o sistema responsável pela transferência de pacientes. Porém, para a DPE-AM, é necessário um plano de evacuação no presente momento para que esses pacientes tenham atendimento em face de uma terceira onda.
No fim de janeiro, foi expedida uma decisão favorável na Vara de Coari para que o Governo realizasse a remoção de pacientes do interior. À época, a Dra Mayara defendeu um tratamento justo para os interioranos e solicitou que o Estado cumprisse a decisão imediatamente.
“O povo do interior precisa ter oportunidade de tratamento adequado, precisa realmente dessa transferência de UTI, que seja Manaus ou outro Estado. A gente precisa desse apoio para essas famílias tão sofridas, que muitas vezes são esquecidas no interior do Estado”, destacou.
Gabinete da Deputada Dra Mayara Pinheiro (Progressistas)
Texto: Assessoria da Deputada
Thaise Rocha (92) 99528-2873
Foto: Dhyeizo Lemos
