Nesta quarta-feira (31), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) anunciou, durante a sua fala na tribuna do Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que recebeu informações do secretário estadual de Produção Rural, Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, por meio do Ofício nº 133/2021 – GSEC/Sepror, sobre a execução orçamentária da Sepror do ano de 2020 e do orçamento destinado para a pasta no ano de 2021, que apresentam dados diferentes dos que estão publicados no Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
A divergência inicia com os dados da dotação inicial do exercício de 2020. A Sepror afirma, por meio do documento, que o recurso destinado para a pasta era inicialmente de R$ 67.195.000,00, porém o Portal da Transparência informa que os recursos eram no valor de R$ 105.195.000,00.
Em seguida, o ofício enviado pelo secretário da Sepror informa que o total destinado à pasta foi R$ 55.557.796,99. A partir desses valores informados, nenhum dado do que foi empenhado, liquidado, pago ou de saldo disponível é condizente com o que consta no Portal da Transparência.
O ofício da Sepror foi enviado ao deputado em resposta aos questionamentos que o parlamentar fez ao titular da pasta na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), realizada no dia 10 de março deste ano. Na ocasião, o deputado Dermilson Chagas solicitou dados sobre os recursos destinados ao setor primário do Estado.
“Peguei as informações do exercício de 2020 do Portal da Transparência que mostra que a Sepror não gastou 50% do orçamento destinado para ela. Questionei o secretário através da Mesa e também fiz uma Audiência Pública aqui nesta Casa para que ele desse esclarecimentos sobre os gastos e ele disse que gastou 85% do valor de mais de 105 milhões de reais, que foi destinado no ano de 2020. Recebi as informações e fui fazer um levantamento e constatei que o secretário fala uma coisa e o Portal da Transparência diz outra. Isso mostra que o Portal da Transparência não condiz com a realidade”, explicou o parlamentar.
Transparência real
Dermilson Chagas ressaltou que a divergência de informações é um problema muito grave porque a Aleam, os órgãos de controle e a sociedade não têm como saber se o que está sendo divulgado pelo Portal da Transparência é de fato condizente com os gastos reais que os órgãos estaduais estão realizando.
“Não estão inseridas as informações que nós estamos buscando lá. Quem é que está falando? O secretário de Produção Rural dizendo que o setor responsável por inserir as informações do Portal da Transparência não está alimentando? Não tem a informação correta da Secretaria, dos gastos que estão sendo feitos? A única coisa que eu vejo lá é gasto com folha de pessoal. E cadê a atividade-fim da Secretaria? Para onde foi?”, questionou o deputado.
Mais investigações
Dermilson Chagas informou que também está solicitando, através de outro requerimento, à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), responsável pela alimentação do Portal da Transparência, e também pedindo informações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre os reais gastos da Sepror e também quer a Secretaria demonstre quais os investimentos para o fortalecimento real do setor primário porque os dados apresentados não refletem aplicação em programas que de fato beneficiem os pequenos e médios produtores e desenvolva o setor.
“Esta Casa precisa saber quem está falando a verdade? É o secretário de Produção Rural ou o Portal da Transparência que está mentindo para a sociedade, para o Tribunal de Contas e para esta Casa?”, indagou.
Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (Podemos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Márcio Gleyson
