O controle da disciplina dos que servem à administração pública, feita por meio de sindicância administrativa ou processo administrativo Disciplinar (PAD), foi abordado na aula proferida pela corregedora-geral da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM Porto Alegre), Clarissa Cortes Fernandes Bohrer, nesta quinta-feira, 25/3, aos residentes jurídicos da Prefeitura de Manaus, que atuam na Procuradoria Geral do Município (PGM).
Clarissa apresentou, durante as duas horas de aula, o histórico, a atuação e as perspectivas dos órgãos correcionais, e também transcorreu sobre o objetivo da sanção disciplinar e como obter um PAD eficaz, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
“A ideia fundamental da minha aula foi trazer um olhar mais moderno sobre o PAD, sobre direito administrativo disciplinar, um tema que pouco se aborda dentro da administração pública. Durante a aula, chamei a atenção sobre essa ferramenta que é a única que a administração possui como mecanismo de frenagem dos abusos dentro da administração pública, e também como mecanismo de correição das condutas infracionais dos servidores públicos”, esclareceu.
A palestra também foi prestigiada pelo corregedor-geral da PGM Manaus, Pablo Negreiros, que agregou ao conteúdo exposto o conhecimento do trabalho desenvolvido para o cumprimento do rito do processo administrativo disciplinar.
“A palestra proferida foi de extrema valia para todos os residentes, procuradores e advogados, pois o tema do processo administrativo Disciplinar suscita na sua prática do dia a dia um grande desafio ao operador de direito no seu exercício, tanto no enfoque do aspecto correicional, tanto da perspectiva do aspecto garantista dos direitos e deveres de quem é aplicado o PAD”, observou.
O procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, destacou a importância do papel dos residentes jurídicos e da formação acadêmica que o programa contempla. “Eventos dessa magnitude ajudam a formar o conhecimento que será revertido para defesa do bem público, especialmente num momento tão difícil quanto esse de pandemia, no qual a esfera pública vem sendo demandada pelas mais diversas frentes”, pontuou.
O procurador-chefe do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB) da PGM, Daniel Octávio Silva Marinho, ressaltou a importância da palestra, além da troca de experiências, entre as PGMs de Manaus e Porto Alegre (RS), além de vislumbrar novos projetos que poderão surgir da parceria.
“Foi uma imensa alegria receber a doutora Clarissa no programa de residência jurídica da PGM Manaus. Todos os residentes e procuradores que assistiram à aula se sentiram honrados com essa parceria iniciada com a PGM Porto Alegre. Tenho certeza que a troca de conhecimentos e experiências será edificante para ambas as Casas de Procuradores”, afirmou Daniel Octávio.
Texto – Elisângela Araújo / PGM
