Os aspectos gerais do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) serão abordados na próxima quinta-feira, 25/3, durante aula ministrada no Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), pela corregedora-geral da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM POA), Clarissa Cortes Fernandes Bohrer, com o tema “Poderes administrativos, com ênfase no poder hierárquico e no poder disciplinar – aspectos gerais do Processo Administrativo Disciplinar”.
“Pretendo trazer o enfoque de que o poder disciplinar é também uma ferramenta de gestão e não apenas um conjunto de medidas tendentes à aplicação de penalidades disciplinares aos servidores. Também pretendo abordar o Processo Administrativo Disciplinar à luz dos postulados constitucionais, em especial as questões referentes ao contraditório e a ampla defesa”, destaca Clarissa.
O evento será realizado às 15h, via plataforma Google Meet, mantendo o distanciamento social, devido à pandemia do novo coronavírus, além de atender a determinação do prefeito David Almeida, de evitar aglomerações.
O procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, reforça a importância do tema na formação acadêmica dos residentes jurídicos. “Acho muito importante a iniciativa de começar a trazer temas que permeiam as atividades que compõem a rotina dos residentes, fora e dentro da administração pública”, observa Choy.
A palestra é uma iniciativa do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), da PGM, como parte da formação dos residentes que atuam auxiliando os procuradores municipais nas questões demandadas pelo município.
O procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho, destaca que essa palestra é resultado da parceria formada entre as duas procuradorias, com o objetivo de desenvolver o intercâmbio de conhecimentos e promoção de cursos e projetos, destinados a melhorar a qualificação dos procuradores municipais.
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“Com essa palestra estamos estabelecendo materialmente a parceria com uma procuradoria de grande porte e relevância, como é a Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre”, salienta Daniel Octávio.
Residentes jurídicos terão palestra virtual com corregedora da Procuradoria de Porto Alegre Prefeitura Municipal de Manaus.
Texto – Elisângela Araújo / PGM
