A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou quatro Projetos de Lei (PL) durante primeira reunião virtual, realizada nesta quarta-feira (10/3), conduzida pelo presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota). Três PL receberam parecer favorável e um teve parecer contrário da comissão. “Todas as proposituras passam por essa comissão para que sejam analisadas, as questões legais, jurídicas, além da redação técnica legislativa, que precisa ser aprimorada na comissão”, explicou o presidente.Uma das matérias discutidas durante a reunião foi o PL n° 276/2020, de autoria da vereadora professora Jacqueline (PODE), que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
O projeto teve como relator o vereador Raulzinho (PSDB) e recebeu parecer favorável dos parlamentares presentes na reunião. De acordo com a vereadora o objetivo é levar informações às vítimas. “Às vezes a mulher está na fila do posto de saúde esperando atendimento, geralmente quem busca mais saúde é a mulher, e tendo um exemplar a disposição ela vai ler e descobre que é vítima de violência. Quanto mais mulheres se apoderarem do conhecimento e do conteúdo, propriamente dito, ela vai tomar a atitude correta, vai buscar o serviço, a rede de proteção às mulheres”, disse.
A vereadora também teve mais um projeto aprovado pela comissão. O PL n° 010/2020, que insere novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno, a Medalha Luiz Ricardo Tadros, que será destinada às personalidades que tenham contribuído de forma relevante para a área do turismo. A terceira matéria a receber parecer favorável foi Projeto de Lei n° 027/2021, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, doenças crônicas, residentes em Manaus. O relator foi o vereador Marcelo Serafim (PSB).
Já o Projeto de Lei n° 276/2019, de autoria do vereador Fransuá (PV), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos na capital, recebeu parecer contrário do relator vereador Marcel Alexandre (Pode), por se tratar de matéria de competência da Prefeitura de Manaus. “A regulamentação é do Executivo, por isso, a CCJR acompanhou meu parecer. Mas sugeri ao vereador Fransuá que transforme seu projeto em indicação para que não se perca a ideia”, explicou.
Além do presidente, participaram da reunião virtual, o vice-presidente, vereador doutor Eduardo Assis (Avante), Caio André (PSC), Thaysa Lippy (PP) e Professora Jacqueline (Pode). A próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação está marcada para o dia 24 de março (quarta-feira).
Texto: Naine Carvalho – Dircom
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
