O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) fez uma revelação preocupante, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (10), sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos hospitais geridos pelo Governo do Estado. O parlamentar alertou sobre a desatualização e a falta do documento que atesta a segurança da edificação contra incêndio.
Após solicitar as informações sobre o AVCB das unidades hospitalares, via requerimento feito em 10 de outubro de 2019, à Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o parlamentar obteve resposta – após um ano e dois meses do pedido – via ofício, que revela “a ausência ou fase de aquisição dos documentos”.
“Informamos que, por conta de adaptações na estrutura das unidades feitas recentemente para atender a demandas relacionadas à Covid-19, foram iniciados processos para atualização dos planos de prevenção, detecção e combate incêndio em todas as unidades de saúde do Estado (Capital e Interior). Com o objetivo de renovação e/ou aquisição de AVCB. Ambos de 19/11/2020”, diz o ofício assinado pelo Secretário da SES-AM, Marcellus Campêlo, e pelo gerente de projetos e obras, Joelney dos Santos Ozório.
Com base nas informações, Wilker afirmou que vai pedir que a Comissão de Saúde da Aleam convide o comandante do Corpo de Bombeiros para que esclareça o processo de fiscalização dos hospitais.
“Com base na resposta oficial, estou convidando o comandante para que possa garantir a tranquilidade necessária para os internados nas unidades e seus familiares. É preocupante. Desde o nascedouro que as unidades de saúde do Amazonas não possuem o AVCB, nós vamos esperar ocorrer uma tragédia no Amazonas para as providências corretas serem adotadas?”, alertou.
Requerimento de 2019
Em razão do incêndio no Hospital Bandin, no Rio de Janeiro, em setembro de 2019, causando a morte de 11 pacientes idosos, na época, o deputado Wilker encaminhou à Mesa diretora da Aleam, um requerimento à Secretaria de Saúde do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) solicitando informações se as unidades hospitalares do Estado possuem Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
“O que aconteceu naquele hospital particular, no Rio de Janeiro, chocou a todos nós. Depois desse incidente, soubemos que apenas 10% das unidades hospitalares têm o Alvará de Vistoria do Corpo dos Bombeiros no Rio. Logo, o Amazonas precisa fazer o seu dever de casa também”, declarou Wilker na época.
Repasse “preso”
Wilker também pediu que a SES-AM libere o pagamento das empresas responsáveis pelo tratamento dos pacientes com hemodiálise. Com base em documentos mostrados no Plenário, Barreto afirmou que o Governo Federal fez um repasse destinado para o setor, em dezembro do ano passado, de R$ 1 milhão ao órgão responsável pela saúde do Amazonas.
“O dinheiro está no caixa da secretaria desde dezembro para ser usado na nefrologia, na hemodiálise. As empresas estão pedindo socorro porque o dinheiro não caiu na conta deles. Se não pagam, essas empresas podem diminuir a oferta de serviços, no final quem vai pagar o preço vai ser o paciente”, avisou.
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Foto: Wilkinson Cardoso
