Ao longo de pouco mais de dois anos de atuação da 19 ª Legislatura, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se destaca na atuação para reforçar o papel e a importância das mulheres de maneira concreta e contínua. A começar pelo fato de ter a participação histórica de cinco mulheres como deputadas eleitas: Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campêlo (MDB) Nejmi Aziz (PSD), Mayara Pinheiro (PP) e Joana Darc (PL); as três últimas em seu primeiro mandato.
Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) nº 99/2021, apresentado pela deputada Mayara Pinheiro, que propõe o selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, como forma de identificar a luta diária das mulheres por mais espaço, reconhecimento e proteção.
O selo, caso aprovado, será conferido pelo Executivo e irá reconhecer as empresas que colocarem em prática, ações de educação e prevenção à violência contra a mulher. Entre outras coisas, a ideia do PL é estimular a contratação de mulheres vítimas de violência. A empresa que possuir o selo poderá usá-lo na promoção de seus produtos e serviços.
Para contribuir com a quebra do ciclo de vulnerabilidade das mulheres, a deputada Alessandra Campêlo apresentou o PL nº 455/2020, que tem o objetivo de oferecer aluguel social às mulheres que comprovarem dependência financeira do seu agressor.
Denominado “Aluguel Maria da Penha”, o valor será destinado àquela mulher que esteja impedida de retornar para seu lar em razão de risco de agressão ou morte. O benefício tem caráter temporário, podendo ser concedido pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis, mediante justificativa técnica.
Campêlo, que é presidente da Comissão da Mulher, da Família, e do Idoso da Aleam, explica que as agressões partem dos maridos ou companheiros e, segundo registros da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), apenas em 2020 foram registradas mais de 21 mil denúncias de violência contra a mulher.
Já em relação ao feminicídio, a SSP registrou aumento de 18% em relação ao ano de 2019. “É preciso garantir uma moradia temporária e segura para as vítimas da violência doméstica, que atenda aos requisitos especificados na Lei”, afirmou Alessandra Campêlo.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Danilo Mello
