“Mandado de segurança em matéria tributária” foi tema da palestra realizada na tarde desta quinta-feira, 4/3, pelo subprocurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva, no Programa de Residência Jurídica (PRJ) da Prefeitura de Manaus, instituído pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Um dos remédios constitucionais mais utilizados, o mandado de segurança deve ser impetrado para assegurar o cumprimento de direitos garantidos constitucionalmente, evitando, com isso, quaisquer exorbitâncias da aplicação da lei”, disse Ivson Coêlho.
Durante cerca de duas horas, o subprocurador-geral do município explicou sobre o que está previsto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
Além dos residentes, a aula foi prestigiada pelos procuradores da PGM, dentre eles, o procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, o procurador-chefe do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), Daniel Octávio Silva Marinho, o corregedor-geral da PGM, Pablo da Silva Negreiros, e a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Manaus, Tracey Maria da Silva Resende.
“Espécie do mandado de segurança varia conforme o momento em que é impetrado, ou seja, este PODE ser repressivo quando a violação do direito já ocorreu ou preventivo quando PODE ocorrer a ameaça de lesão ao direito. A Lei 12.016 veio para resguardar os direitos expressos na norma e que não estejam protegidos por habeas corpus ou habeas data. Vale destacar que o mandado de segurança também é um remédio constitucional”, explicou.
“Doutor Ivson Coelho possui mais de 14 anos de intensa atuação na Procuradoria do Contencioso Tributário desta casa de procuradores, não devendo ser ignorada o exercício da advocacia em tribunais superiores, bem como a sua produção acadêmica. Tudo isso contribuiu para a aula ministrada hoje no programa de Residência Jurídica ter sido muito bem-sucedida”, salientou Daniel Octávio.
Segundo o procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva, a aula ministrada pelo subprocurador-geral foi de grande importância, em virtude da grande experiência e do vasto conhecimento técnico do palestrante.
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Foto – Divulgação / PGM
Texto – Elisângela Araújo / PGM
Subprocurador-geral do município ministra aula aos residentes jurídicos da Prefeitura de Manaus Prefeitura Municipal de Manaus.
