As mudanças do Contran foram as seguintes:10:25 – 12/02/2021
ARTES: Detran-AM
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio do seu diretor-presidente, Rodrigo de Sá Barbosa, conseguiu, mais uma vez, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adotasse um tratamento diferenciado com os condutores do estado do Amazonas, que vêm enfrentando os efeitos do agravamento da Covid-19. Eles terão até abril para regularizar alguns serviços.
• As CNHs, ACCs e Permissões Para Dirigir (PPDs) vencidas nessas datas são consideradas válidas em caso de fiscalização;
• A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de janeiro e 29 de fevereiro de 2020 e entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, pode ser realizada até 1º de abril deste ano;
• Condutores que receberam Notificação de Autuação (NA) ou Notificação de Penalidade (NP) para se manifestarem entre 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021 têm até 1º de abril para comparecer no Detran;
• Veículos novos adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 têm prazo até 1º de abril para serem registrados e licenciados;
As pessoas que compraram veículos usados também terão um prazo maior para realizar a transferência. O CRV (antigo DUT) assinado entre 6 de dezembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 será válido até 1º de abril sem incidência de multa por atraso na transferência.
• Da mesma maneira, quem enfrenta processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH e tinha apresentação de recurso agendada para o período no item anterior, agora tem até 1º de abril para comparecer no órgão de trânsito.
Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, se o cenário da Covid-19 não melhorar no Amazonas, ele irá, novamente, intervir junto ao Conselho Nacional de Trânsito para o bem dos condutores e proprietários de veículos do estado.
“Esse é um momento atípico que vivemos, e de maneira alguma poderíamos permitir que nossos usuários fossem penalizados ainda mais. Desde janeiro estamos com as atividades suspensas no Detran Amazonas devido à pandemia no novo coronavírus e, por isso, mais uma vez, pleiteamos junto ao Contran a prorrogação dos prazos para esses serviços”, disse Rodrigo de Sá Barbosa.
Os condutores que tiveram habilitação vencida no ano passado terão todo o ano de 2021 para renová-las. Por exemplo: CNHs vencidas em março de 2020 podem ser renovadas até 31 de março deste ano. As vencidas em abril do ano passado, até abril de 2021 e assim sucessivamente até dezembro.
Outros prazos – A atual decisão do Contran é apenas para os casos já especificados acima, mas ela não invalida uma outra decisão do Conselho Nacional de Trânsito, divulgada em Dezembro, que dava novos prazos para os condutores renovarem suas habilitações (CNHs).
