As considerações sobre a minuta de reformulação da Resolução nº 204/2019 podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] até dia 27 e a minuta completa PODE ser consultada no endereço https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/noticias/minuta-projetos-industriais.pdf.
Durante o workshop, realizado por videoconferência, o presidente do Cieam, Wilson Périco, agradeceu o atendimento da Suframa ao pedido da entidade, que busca tirar as últimas dúvidas dos associados em relação as mudanças trazidas com a proposta da nova resolução.
Termina nesta quarta-feira (27) o prazo da consulta pública sobre a proposta de reformulação da Resolução nº 204/2019, que dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais na Zona Franca de Manaus. Além da audiência pública on-line, realizada no último dia 20, a Suframa também promoveu, nesta terça-feira (26), um workshop sobre o assunto, a pedido do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).
desburocratização
A reformulação das regras para análise e acompanhamento dos projetos industriais é mais uma etapa do processo de desburocratização dos serviços prestados pela Suframa, com o intuito de melhorar o ambiente de negócios na Zona Franca de Manaus. Uma vez aprovada, as regras da nova Resolução passarão a valer apenas a partir de 2022, com um NOVO sistema a ser construído pela Suframa ao longo de 2021 para dar o suporte necessário aos usuários.
O titular da Suframa, Algacir Polsin, deu início aos trabalhos, ressaltando que todas as manifestações oriundas do debate do workshop também precisam ser enviadas por e-mail à consulta pública para serem agregadas à construção da nova resolução. Em seguida, coordenadores da equipe técnica da Suframa apresentaram as principais mudanças na minuta da nova resolução, voltadas especialmente às áreas de análise e acompanhamento de projetos.
Também na análise, há a criação do Mecanismo de Apresentação de Projetos para Amazônia Ocidental (AMOC) e Áreas de Livre Comércio (ALCS) por meio da preponderância de matéria-prima regional, definida por Resolução 01/2016 do CAS e o estabelecimento de novos critérios de delegação de competência ao Superintendente, sugerido pelos Conselheiros.
Na análise de projetos industriais, uma das principais mudanças é a eliminação da Cota de importação em dólar, a partir de um NOVO procedimento de controle de limites de importação, o que permitirá às empresas a importação de insumos que não possuem restrições no Processo Produtivo Básico (PPB). Como consequência da eliminação da cota de importação, também se exclui o tipo de Projeto de Ampliação e cria-se o Relatório Anual Demonstrativo de Importação (RADI) para o acompanhamento das importações.
Outros pontos relevantes são a criação de um mecanismo de chamada de deliberação eletrônica, cabendo ao superintendente da Suframa fundamentar a solicitação, e do Fórum Consultivo do Conselho de Administração da Suframa (FCCAS), composto pelas 20 maiores empresas em termos de faturamento.
Acompanhamento
Já no acompanhamento dos projetos industriais, a proposta é de otimização, com a diminuição de visitas e de documentos a serem entregues na Suframa. Entre as mudanças, estão: eliminação do Laudo de Operação (LO) e do Laudo de Produção (LP); obrigatoriedade de apresentação do Relatório Demonstrativo de acompanhamento de projetos (RDAP); criação de Parecer de acompanhamento de projetos (PAP) em substituição ao LO, LP e RAP; criação do Sistema de Informações dos Projetos Industriais; criação do Procedimento de Amostragem no acompanhamento de projetos Industriais; definição de prazo para apresentação do RDAP (30/06) e para a emissão do PAP (12 meses após apresentação do RDAP); e obrigatoriedade de apresentação de informações à Suframa pelos Projetos Aprovados na AMOC e ALCs.
A apresentação feita durante o Workshop foi disponibilizada no site da Suframa, em https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/seminarios-apresentacoes
Dúvidas
A equipe técnica da Suframa tirou as dúvidas dos participantes do workshop, relacionadas às cotas de importação, aos critérios de preponderância de matéria-prima regional, à criação do Fórum com as 20 maiores empresas do PIM por faturamento, entre outros temas. De acordo com Polsin, espera-se que a nova resolução seja analisada e aprovada na próxima reunião do CAS, marcada para o dia 25 de fevereiro.
