Após proposição do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniu virtualmente nesta quinta-feira (21) e aprovou a retomada do convênio nº 63/20, que isenta a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação) sobre 101 itens essenciais no combate à pandemia de coronavírus, como por exemplo o oxigênio hospitalar.
FOTO: Divulgação/Ascom SEFAZ
A propositura do Governo do Amazonas beneficiará a população com redução no custo deste item essencial durante a pandemia
A aprovação da retomada do convênio 63/2020 ocorreu por unanimidade pelos integrantes do Confaz, que é formado pelas secretarias estaduais de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, e ligado ao Ministério da economia. O conselho é o principal órgão que trata de questões de tributação dos estados.
A aprovação é providencial, já que o Amazonas não participava do convênio, o qual além disso havia perdido a validade no fim do ano de 2020. De acordo com o assessor da SEFAZ/AM no Conselho, o auditor fiscal Felipe Crespo, a decisão é importante porque PODE incentivar a doação de oxigênio. “Entendo que vai incentivar a doação de oxigênio por particulares ao poder público, uma vez que o Amazonas PODE dispensar a cobrança do imposto na operação anterior à doação”, diz ele, acrescentando que as compras de oxigênio por entes privados sem a finalidade de doação continuam tributadas.
