O documento traz resoluções que tratam dos serviços prestados pela PC-AM e suas unidades, determinando a suspensão do atendimento presencial para registro de ocorrências em todas as unidades policiais distritais e especializadas da capital, pelo tempo do Decreto Governamental nº 43.235, de 23 de dezembro de 2020.
FOTO: Alailson Santos e Divulgação/PC-AM
Em enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e para reduzir os riscos à saúde dos servidores e da população em geral, bem como garantir a continuação dos serviços e o combate à criminalidade, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) por meio da Portaria Normativa nº 029/2020, assinada pela delegada-geral Emília Ferraz, nesta terça-feira (29/12), estabelece medidas preventivas e temporárias para conter a proliferação do vírus.
Diante da atual situação, com o intuito de evitar a circulação de pessoas, a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), passa a registrar Boletins de Ocorrências (BOs), de quaisquer naturezas criminais, em casos não emergenciais, por meio da sua página na internet: www.
A delegada-geral Emília Ferraz enfatizou que a instituição está trabalhando com afinco para aumentar, cada vez mais, a proteção à saúde dos servidores e de todos os cidadãos que buscam o atendimento nas delegacias. “O nosso intuito é, justamente, adaptar o exercício de nossa profissão à realidade em que estamos vivendo durante esse período de pandemia, sem negligenciar a saúde de todos os servidores”, destacou.
Os cidadãos que necessitarem de atendimento presencial devem utilizar máscaras de proteção, sendo orientados à higienização com álcool em gel, que será fornecido pelo órgão, tão logo adentrem as delegacias.
Em casos que demandem urgência, os registros podem ser feitos de forma presencial nas delegacias. Aí se incluem roubos de veículos, tentativa de homicídio, consumados e remoções de cadáveres, prisão em flagrante, crimes de violência contra a mulher com grave ameaça, lesão corporal, feminicídios tentados ou consumados, casos em que ocorra destruição de provas e que demandem imediata intervenção policial, além de ocorrências configuradas pela autoridade policial como emergenciais.
Além disso, as delegacias passam por um processo de limpeza com água sanitária, além de disponibilizar álcool em gel 70% nos ambientes. É obrigatório também o uso de máscara nas unidades.
Medidas preventivas – A PC-AM, ao longo deste ano, instalou barreiras de acrílico nos balcões de atendimento das unidades policiais da capital, que tendem a somar aos mecanismos já implementados, no que diz respeito a segurança dos servidores e da população que comparece às unidades policiais, e distribuiu remessas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas e álcool líquido e em gel, na capital e no interior.
