Conforme a portaria, a suspensão não se aplica às audiências já agendadas para o período estabelecido. Elas serão realizadas com todos os protocolos de segurança e higiene já adotados pelo órgão, desde o registro dos primeiros casos de coronavírus no Amazonas, em março deste ano.
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informa que os prazos processuais, em trâmite no órgão, ficarão suspensos a partir de sábado, 26/12, com previsão de retomada no dia 20 de janeiro de 2021. A interrupção do calendário de audiências consta em portaria do Procon-AM. O documento apresenta orientações aos servidores, consumidores e fornecedores com base no decreto N° 43.234, publicado pelo Governo do Amazonas com o intuito de garantir a contenção dos casos de Covid-19 no Estado.
“A necessidade de suspensão dos prazos se dá como forma de garantir os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório. Os advogados e advogadas poderão se planejar. O mais importante: vamos garantir um menor fluxo de público dentro do Procon. Para isso, voltaremos a trabalhar com a capacidade de atendimento reduzida, mas a população PODE ter a certeza de que não haverá interrupção na prestação do serviço, bem como a intensificação das fiscalizações”, frisa o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
O documento também pontua que ficam suspensas as entregas de protocolos presenciais de qualquer natureza e a realização de vistas de quaisquer processos de competência do órgão.
As reclamações registradas por e-mail devem ser acompanhadas de cópia dos documentos pessoais do consumidor, cópia de comprovante de residência e cópia de todo e qualquer documento que esteja relacionado à reclamação, como prints, cupom fiscal, fatura contestada, contrato celebrado entre as partes e afins.
Contatos – Os atendimentos do Procon-AM serão realizados pelos canais alternativos do órgão. Denúncias podem ser enviadas pelo site http://www.procon.am.gov.br ou e-mail [email protected].
