22:43 – 09/12/2020
FOTO: Raine Luiz / Sejusc
Programa já funciona em 14 estados da federação.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), William Abreu, assinou nesta quarta-feira (09/12) o Plano de Trabalho para Execução do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Amazonas (PPCAAM). A implantação visa contribuir, por meio de proteção integral, na preservação da vida de crianças e adolescentes que estejam em situação de extrema vulnerabilidade, incluindo socioeducandos e egressos do sistema socioeducativo, bem como seus familiares.
O PPCAAM foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infantojuvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, o Programa é vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, funcionando em 14 estados da federação.
De acordo com o secretário titular da Sejusc, William Abreu, a assinatura do Plano de Trabalho evidencia o comprometimento do Governo do Amazonas no fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos. Ele destacou que os recursos para a implementação do Programa, orçado em R$ 1.081.438,00, retornaram diversas vezes para Brasília em gestões passadas e que o governador Wilson Lima determinou um esforço conjunto para a efetivação do PPCAAM no Amazonas.
“Quero parabenizar toda a equipe técnica que atendeu ao apelo do governador e fez de tudo para assinarmos o Plano de Trabalho o mais rápido possível”, agradeceu o titular da Sejusc. Ainda sobre o PPCAAM, ele afirmou que o documento proporcionará um atendimento mais célere para as crianças e adolescentes ameaçados de morte.
A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, enfatizou que o objetivo é preservar vidas, baseado na proteção integral e na convivência familiar. “Nós temos muitos casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte, por serem vítimas ou presenciarem crimes; ou até mesmo socioeducandos que se veem ameaçados devido ao cometimento de um ato infracional. Antes da implementação no Amazonas, a inserção no Programa era muito difícil e demorada, chegando a se esperar meses para que fossem retirados do Estado”, disse.
Trâmites – As portas de entrada para o PPCAAM são o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Excepcionalmente, o Programa atende jovens de até 21 anos de idade, quando estes são egressos do sistema socioeducativo. Se for necessário, o PPCAAM acolherá também familiares das crianças e adolescentes protegidos com a finalidade de manter o vínculo familiar.
O Plano de Trabalho foi encaminhado para a Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas e, posteriormente, ocorrerá a assinatura do Termo de Fomento junto à Organização da Sociedade Civil que executará o Programa.
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