14:54 – 09/12/2020
FOTOS: Divulgação/Arsepam
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou 565 abordagens e garantiu o direito à gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de cerca de 460 passageiros, durante as fiscalizações da última sexta-feira (04/12) até a terça (08/12). As ações da agência foram intensificadas desde o início do mês devido às festividades de fim de ano, visando coibir o transporte irregular e assegurar o cumprimento das obrigatoriedades para a prestação do serviço, além de combater a proliferação da Covid-19.
Ao todo, mais de 5.400 passageiros utilizaram o serviço de transporte desde a sexta-feira. O direito à gratuidade no serviço de transporte intermunicipal de passageiros foi uma das obrigatoriedades mais fiscalizadas.
A Resolução nº 002/2009 do Conselho Estadual de Regulação (Cercon), que dispõe sobre a gratuidade, garante isenção na tarifa, total ou parcial, aos idosos com idade mínima de 60 anos aos menores de até 10 anos de idade (desde que acompanhados de responsáveis), aposentados por invalidez, pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mental, alunos da rede escolar oficial (devidamente uniformizados e durante o período letivo), policiais civis, militares e agentes penitenciários a serviço. A maioria das gratuidades ou descontos assegurados foram para os idosos.
A agência reguladora disponibiliza o WhatsApp 24h (92) 98408-1799 para sanar dúvidas e realizar denúncias sobre o serviço.
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