A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciapa), vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), foi efetivamente implantada durante a cerimônia de reinauguração da Secretaria das Audiências de Custódia e Plantão Criminal do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), na manhã desta sexta-feira (04/12), no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus.
Nas novas adequações da Secretaria, a Ciapa terá disponível uma sala onde permanecerá um profissional de psicologia e outro de serviço social para realizar o primeiro acolhimento ao apenado. Após o flagranteado passar pelas audiências de custódia e receber a liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, a Ciapa dará as primeiras orientações a esse público, como explica a coordenadora da Ciapa, Diataí Anute Carioca.
“Nesse primeiro acolhimento à pessoa em alternativa penal é dado uma orientação quanto ao descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, suas demandas sociais, assim como é realizado um agendamento para comparecimento nos seis meses posteriores junto à nossa Central que fica situada no Centro da cidade”. Diataí ressaltou ainda que, “essas ações evitam a superlotação do sistema carcerário, pois o público é de menor potencial ofensivo e sem violência ou grave ameaça”.
Durante os seis meses de acompanhamento, o apenado é assistido uma vez por mês, quando é conduzido para redes de inclusão e proteção social ofertadas pelo estado, ou, assistência jurídica não privativa, como as Defensorias Públicas, conforme cada demanda. Também participam de grupos reflexivos e acompanhamento psicossociais. Após esse período, é encaminhado às Varas criminais onde cada pessoa responderá por seu delito, junto com um ofício de encerramento do acompanhamento.
Em discurso durante a solenidade, o defensor público-geral do Amazonas, em exercício, doutor Thiago Nobre Rosas, elogiou o trabalho que a nova gestão da SEAP vem desenvolvendo no sistema prisional. “Em 2019 nós encontramos um ambiente favorável com a SEAP, e aqui eu destaco o apoio do coronel Vinícius, que abriu as portas do sistema para nós. Hoje nós estamos com salas com servidores em todos os presídios do Amazonas, capital e interior em implantação. Vivemos um momento histórico de cooperação”, valorizou Rosas.
Cumprimento da Lei – A destinação desse espaço físico nas dependências da Secretaria das Audiências de Custódia está prevista na resolução nº 06 do TJAM, bem como no Acordo de Cooperação Técnica recentemente assinado pelo Ministério Público Estado do Amazonas (MPE-AM), defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), TJAM e SEAP.
