O vereador professor Fransuá (PV) quer garantir que pacientes internados nas unidades de saúde de Manaus tenham acesso ao serviço de assistência espiritual e religiosa. A proposta foi apresentada por meio do Projeto de Lei 096/2019, que está sendo analisado na Comissão de Saúde.
O serviço será prestado por líderes e membros das instituições religiosas legalmente estabelecidas no Brasil, como padres, pastores, presbíteros, sacerdotes, entre outros.
Segundo Fransuá a Constituição Federal já assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares. “Meu principal objetivo do projeto é garantir a promoção de uma assistência religiosa aos pacientes internados das unidades de saúde da capital. São pessoas que estão acamadas, enfermas e vão poder receber assistência dos líderes religiosos, garantindo assim, na minha visão, uma melhora no estado de saúde”, ressalta.
De acordo com texto do Projeto, a celebração de missa, culto ou outras atividades religiosas, de natureza coletiva, poderão acontecer por iniciativa da instituição de saúde ou do líder religioso, desde que haja autorização expressa da instituição de saúde, existência de capela ou espaço adequado, participação voluntária dos enfermos, diretores, profissionais da saúde, funcionários ou prestadores de serviço.
O texto ressalta ainda que será fixado um calendário, elaborado em comum acordo entre a direção da instituição de saúde e a instituição religiosa, para a realização desses eventos.
No ato do preenchimento do prontuário o paciente ou seu responsável legal informará ao funcionário competente sobre seu interesse ou não em receber assistência religiosa. Caso seja confirmado o interesse, serão registrados os seguintes dados, credo religioso do paciente, nome e contato do líder religioso que será chamado e o responsável pela solicitação da visita do líder religioso indicado.
Antes de ser encaminhado para a Comissão de Saúde, o Projeto de Lei passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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