O vereador Joelson Silva (Patriota) teve o Projeto de Lei 178/2020 aprovado, nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria torna obrigatória a inserção de link do Procon, nos sites de empresas, com o objetivo de contribuir para a garantia, proteção e defesa dos direitos dos consumidores, previstos na Lei 8.078, de 11 de setembro de 2009, o Código de Defesa do Consumidor.
Com a medida, as empresas que mantêm sites ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta e venda de produtos ou serviços, durante a pandemia do novo coronavírus, ficam obrigadas a inserir link que mencione o site oficial do Procon nas páginas em questão.
Após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores, o PL segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com Joelson Silva, a iniciativa tem como base, resguardar a própria população, que tem utilizado cada vez mais os meios digitais para comprar ou vender produtos, principalmente após a chegada da Covid-19.
“As pessoas precisaram se adaptar à nova realidade econômica, com o surgimento da doença, e os empresários, por sua vez, tiveram de manter a venda na pandemia, ao acelerar o uso dos canais digitais. Por isso, a necessidade de que se disponibilize o link do Procon aos sites das empresas”, justifica o presidente da CMM.
Penalidade
O descumprimento da lei acarretará em multa, a ser calculada conforme o disposto no artigo 57, da Lei Federal 8.078, de 1990. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon).
A fiscalização do cumprimento da lei, assim como, as denúncias relacionadas ao assunto, ficam sob a responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Reflexão
Durante o pequeno expediente, Joelson Silva parabenizou o candidato eleito em Manaus, David Almeida, pelo resultado nas urnas. O parlamentar sugeriu que todos fizessem uma grande reflexão, por conta do número de votos brancos e nulos, registrado no pleito de domingo (29).
“Precisamos estar mais atentos a nossos mandatos. Ao prefeito eleito, quero pedir que Deus dê sabedoria, humildade e discernimento, pois vai precisar, para fazer uma gestão numa cidade tão complexa, mas, ao mesmo tempo, tão amável e tão bela”, disse Joelson Silva.
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Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMM
Foto – Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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