A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) celebra, nesta sexta-feira (13/11), junto com o Dia do Procurador do Estado do Amazonas, seus 48 anos de existência, destacando os avanços alcançados em diversas áreas, incluindo a ampliação do atendimento ao público, melhorias na estrutura física, advento de novas tecnologias e aposta na inovação.
No decorrer desses anos, a PGE-AM buscou soluções modernas para a prestação de um serviço de qualidade aos contribuintes, bem como para atender às expectativas dos servidores do órgão.
Novo posto
Um dos principais avanços foi alcançado neste ano de 2020 com a implantação de um posto de atendimento da PGE-AM na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), com o intuito de descentralizar e facilitar a vida dos contribuintes que precisam regularizar os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos na dívida ativa do Estado. Antes, este tipo de atendimento era realizado, exclusivamente, no prédio da própria PGE-AM, na rua Emílio Moreira, nº 1.308, bairro Praça 14, zona sul de Manaus.
Para o atendimento presencial, o contribuinte só precisa realizar o agendamento, de forma antecipada, no portal de serviços no site do Detran, no link https://digital.detran.am.gov.br/, na opção “Agendamento” e, posteriormente, preencher um formulário com as informações solicitadas. Em seguida o usuário deve escolher a opção “Veículos” e, na lista de serviços, procurar por “PGE – Dívida Ativa IPVA”. Após esse passo, será aberto o calendário com os dias e horas disponíveis para atendimento.
Para ampliar o acesso dos contribuintes aos débitos inscritos na dívida ativa, a PGE-AM disponibilizou novos contatos telefônicos com WhatsApp. Os novos números atendem, também, os residentes nos municípios do interior do Amazonas e, ainda, os de outros Estados. São eles: (92) 99403-4980 e 99401-0539. Os contribuintes podem entrar em contato, também, pelo e-mail [email protected] e pelos telefones fixos (92) 3649-3166, 3649-3172, 3233-7854.
Estrutura física
Diante da preocupação em oferecer condições às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a PGE-AM instalou um elevador em seu prédio para permitir o acesso seguro desse público aos serviços prestados e, também, oferecer mais comodidade aos servidores do órgão.
A PGE-AM, também, comprou um novo gerador de 500 KVA, com 8 horas de operação, além de um transformador de 500 KVA, que funciona a seco, conforme exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para proporcionar energia elétrica no prédio, durante a falta de eletricidade por parte da concessionária de energia.
Tecnologia e inovação
Nas áreas de tecnologia e inovação, a PGE-AM inovou ao lançar um novo sistema de agendamento para atendimento da dívida ativa, chamado Microsoft Bookings, que ainda não havia sido utilizado no Amazonas. A ferramenta é considerada como uma solução econômica, que foi implantada de forma rápida e eficaz.
Antes, o agendamento era feito somente via e-mail, no entanto, agora pode ser realizado diretamente no site www.pge.am.gov.br, na opção “Atendimento da Dívida Ativa”. Nessa nova plataforma, o contribuinte pode escolher, inclusive, a data e o horário mais conveniente para resolver assuntos relacionados a débitos não tributários, débitos ajuizados e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que estão inscritos na dívida ativa do Estado.
A PGE-AM também aderiu a mais uma solução tecnológica, desta vez, com a finalidade de reduzir custos e melhorar o trâmite dos processos físicos relacionados à Execução Fiscal, ao Contencioso Judicial e aos Processos Administrativos Consultivos. O órgão firmou uma parceria com a Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., e implantou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) nas procuradorias especializadas, que é um sistema integrado ao Tribunal de Justiça, que permite o gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais e consultivos de forma virtual, moderna e mais célere, ao substituir o material físico pela versão digital.
Esse novo sistema foi aprovado pelos servidores do órgão, que receberam treinamentos e hoje executam os processos de forma totalmente digital.
Site moderno
O site da PGE-AM também inovou e, agora, está com um novo visual, em uma nova versão totalmente moderna, mais prática e acessível aos usuários. A plataforma nova, além de se apresentar melhor nos diversos dispositivos da atualidade, permite a inclusão de aplicações adicionais que podem trazer facilidades ao público no futuro. Para visualizar o novo site, acesse www.pge.am.gov.br.
Histórico
O dia 13 de novembro de 1972 foi instituído como o Dia do Procurador do Estado do Amazonas, dia em que também é comemorado o aniversário da PGE-AM. Nessa mesma data, foi nomeado pelo então governador do Estado, João Walter de Andrade, por meio da Lei 1.057, de 13 de novembro de 1972, o primeiro procurador-geral do Estado, Carlos Fausto Ventura Gonçalves.
Essa data foi estabelecida pela Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas como uma forma de reconhecer o importante papel da Advocacia Pública, no fortalecimento da consultoria, defesa do Estado e dos interesses da coletividade.
A PGE-AM é um órgão vinculado ao Governo do Estado do Amazonas, responsável em prestar consultoria jurídica e representar administrativa e judicialmente o Estado do Amazonas de modo sempre a concretizar a missão estatal. O órgão também é responsável pela arrecadação da dívida ativa do Estado.
Atualmente, a PGE-AM dispõe de 94 procuradores ativos que atuam em 12 procuradorias especializadas, bem como em gerências e coordenadorias. A PGE-AM possui, ainda, uma Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), que cuida do Programa de Residência Jurídica, e um Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), que é responsável, entre outras funções, pelas publicações editoriais e pelos processos seletivos dos estagiários da PGE-AM.
