O Amazonas é o Estado com o maior número de mortes sem causas determinadas no Brasil devido a inexistência do Serviço de Verificação do Óbito (SVO). A afirmação é do deputado Sinésio Campos (PT) que, durante a Sessão híbrida desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 163/2020 solicitando a implantação do SVO pelas prefeituras municipais e pelo Governo do Estado. A matéria deve entrar em pauta de votação na próxima semana.
Sinésio afirmou que esse é um assunto que ele vem falando desde 1996, ou seja, há 24 anos vem cobrando das prefeituras e do governo e até hoje ainda não foi assumida a responsabilidade em relação a implantação do SVO.
“A preocupação é que o Amazonas é o Estado com maior número de mortes sem causas determinadas no Brasil. Isso é um problema causado pela inexistência do Sistema de Verificação de Óbitos. Hoje o IML fica sobrecarregado com a capacidade de trabalho e sobretudo pela busca incessante que nós temos para provar muitas das vezes a causa mortis de alguém. Espero que esse projeto entre na pauta na próxima em votação na semana que vem”, cobrou.
O deputado petista afirmou ainda que em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu determinação obrigando que a prefeitura de Manaus implantasse o SVO e até hoje não foi cumprida essa decisão judicial.
Sinésio disse ainda que hoje não se faz necropsia e que o SVO é para realizar necropsia de pessoas falecidas em decorrência de morte natural sem assistência ou óbitos sem causas conhecidas. Ele afirma que está preocupado porque muitas pessoas estão sendo enterradas sem se saber o motivo da causa mortis.
“As funerárias correm quando alguém morre e ninguém sabe se foi por envenenamento. A funerária fica de um lado para o outro para buscar o atestado de óbito que sempre eles colocam falência múltipla dos órgãos ou insuficiência cardiorrespiratória. Isso aí, qual é a pessoa que faleceu que respira? Qual é a pessoa que faleceu que tem os órgãos funcionando. Claro, até eu que não sou médico faria assim numa declaração de óbito, agora qual o motivo pelo qual o coração parou”, questionou.
Na avaliação de Sinésio, a família tem o direito de saber a causa da morte do parente se foi por covid-19, envenenamento e até mesmo erro médico. “Existem médicos criminosos que fazem o procedimento errado e a pessoa vai a óbito. Eu já identifiquei várias vezes em processos judiciais as pessoas buscam até exumação do corpo para saber do que os seus entes queridos foram a óbito. Que isso fique claro”, destacou.
De acordo com o artigo 2º do Projeto de Lei, fica criada a Coordenadoria do Serviço de Verificação de Óbito, para gerir o SVO no Estado do Amazonas.
Sinésio ainda citou que por determinação do artigo 6º do PL, que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, por meio da Coordenadoria do Serviço de Verificação de Óbito, organizará e implementará, em cogestão com as Secretarias Municipais de Saúde, o Serviço de Verificação de Óbito em cada município.
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