Dando início à programação da Semana da Virada Animal 2020, a deputada estadual Joana Darc (PL), participou como palestrante do 2° Seminário de Proteção Animal realizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) em parceria com a Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama) da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A Presidente da Caama destacou os avanços da causa animal no Amazonas nos últimos anos. Joana Darc explicou a importância da construção de políticas públicas para que projetos possam ser executados em prol dos animais. “Quando entramos no Legislativo, ainda no municipal, detectamos que não se havia nada direcionado à proteção dos animais, e a partir daí fomos apresentando proposituras que pudessem fundamentar e fazer com que pudéssemos alcançar conquistas maiores “, explicou a deputada.
A deputada salientou ainda a inserção da proteção animal nas atribuições da Comissão de Meio Ambiente da Aleam, bem como a criação da Assessoria de Bem-estar animal na Sema, frutos de indicativos de sua autoria no parlamento e a criação de vários Projetos de Lei (PL) que protegem e beneficiam os animais e protetores. “Já temos muitos projetos que hoje são leis no nosso estado. Dentre eles está a criação da Virada Animal, vigente e sendo executado pela Sema, que tem o objetivo de conscientizar a população. E temos também projetos que protegem os animais, como o que multa quem deixar animais domésticos presos em correntes, o projeto que proibe a eutanásia em animais saudáveis, e está tramitando agora na Aleam o projeto que exige do autor de maus-tratos a animais todo custeio do tratamento de saúde do animal. Esse projeto vem reforçar a Lei Federal sancionada esta semana que aumenta a pena para quem comete maus-tratos a animais”, destacou Joana.
A parlamentar destacou ainda a construção do Hospital público veterinário, fruto de seu empenho e articulação, que está sendo realizado por meio de parceria entre a Sema e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e deverá ser entregue no início de 2021 e também anunciou a construção de três castramóveis, frutos da destinação de recursos parlamentares, que levaram atendimento veterinário e castração gratuita para os animais no estado do Amazonas que deverão ser entregues até o final do ano.”Estas são algumas das muitas conquistas, ainda há muito a se fazer, mas para isso precisamos construir bases sólidas e por isso vou trabalhando forte para mais caminhos sejam abertos para o crescimento e fortalecimento da Proteção Animal no Amazonas”, concluiu a parlamentar.
Representatividade na Assembleia Legislativa
Joana Darc já apresentou mais de 50 Projetos de Lei em favor do bem-estar dos animais de 2019 a 2020. Destes, 16 deles já foram sancionados pelo governador e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), é o caso de leis como a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos.
Por meio da Lei 5.047/2019, o Estado passou a cassar a inscrição estadual das empresas que provoquem maus-tratos a animais no Amazonas. A proibição é pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão judicial. São considerados maus-tratos: abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento ou submeter animal vivo à experiência dolorosa ou cruel.
A Lei se aplica a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A legislação estadual proíbe, ainda, a utilização de artigos animais que causam maus-tratos, como o uso das correntes. Segundo a Lei, 5.019/2019, fica proibida a prática de atos de abuso, crueldade e maus-tratos contra animais, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte.
No Amazonas há ainda o selo “Amazonas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais”, para empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública, no Amazonas, que se destacarem pela não utilização de animais em experimentos científicos.
Projetos de Lei
Outros Projetos de Lei estão tramitando na Aleam. Entre eles, o PL nº 576/2019 que proíbe a comercialização da coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque, utilizada no adestramento de animais. Já o projeto nº 740/2019, veda a adoção de animais por aqueles condenados pela prática do crime de maus-tratos aos animais.
Dos projetos apresentados em 2020, está o de nº 100/2020 que trata da proibição da apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Amazonas, definindo-se apologia a maus-tratos como quaisquer imagens ou textos que provoquem no leitor a associação dos animais com atividades circenses, rodeio, utilização como meio de transporte e qualquer forma de exploração cruel.
Um outro PL, o de nº 321/2020, dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo de Educação Ambiental e Crimes Ambientais, incluindo maus-tratos para com os animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares e Bombeiros.
O projeto nº 414/2020, determina que toda pessoa ou entidade que praticar maus-tratos à animais, deverá arcar com os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal da fauna silvestre e doméstica. O não cumprimento acarretará multa de R$ 2 mil.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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