Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 31ª Sessão Ordinária, multou o ex-diretor da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo (EMTU), Euler Carlos de Souza Cordeiro, em R$ 34 mil, resultado da entre multa e alcance, por irregularidades nas contas do exercício de 2017.
Entre as impropriedades constam a não justificativa quanto à contratação direta temporária de empregados, além da não apresentação de fundamentação legal que prevê o valor da remuneração dos empregados para as funções de Motorista e Auxiliar Administrativo.
O relator do processo, conselheiro Josué Filho, recomendou à atual gestão da EMTU que adote medidas quanto à alteração e atualização da legislação no que diz respeito ao quadro de pessoal do órgão.
Regular com ressalvas
Na mesma sessão, o Tribunal julgou regular com ressalvas as contas da Policlínica Governador Gilberto, de responsabilidade de Glauria Tapajoz Said Honczaryk, diretora no exercício de 2018.
O relator do processo, auditor Alber Furtado, multou a ex-diretora em R$ 8,7 mil por conta de pequenas impropriedades encontradas nas contas.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, conduziu a sessão plenária, que contou com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Participaram também como conselheiros convocados, os auditores Mário Filho e Alípio Reis Filho, além dos auditores Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral, João Barroso.
O presidente Mario de Mello anunciou a realização da próxima sessão ordinária do Tribunal Pleno para o dia 30/09 (quarta-feira), às 10h, no Plenário Virtual, com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM.
Texto: Giovanna Andrade
