Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL) que revoga a eutanásia em cães e gatos saudáveis foi aprovado na Aleam e aguarda sanção governamental. O PL nº 730/2019, suspende o parágrafo único do artigo segundo da Lei Promulgada nº 170, de 30 de agosto de 2013, que “dispõe sobre a regulamentação da reprodução e eliminação da vida de cães e gatos”.
O artigo revogado explicita que, em caso de mordedura injustificada e recolhimento, se o animal não fosse adotado em 90 dias, o mesmo poderia ser eutanasiado. “Essa é uma vitória para causa animal. Com a nossa propositura, fica proibida qualquer forma de eutanásia de animais que estejam saudáveis. Agora não haverão mais brechas para que qualquer pessoa possa querer utilizar desse artigo da lei para fundamentar algum gesto de maldade contra animais saudáveis”, comemorou a deputada.
De acordo com a justificativa do projeto, esse artigo incentivava até a entrega de animais considerados bravos para eutanásia. A forma correta seria a promoção da adaptação desse animal e o pedido de apoio de organizações Não-Governamentais, Associações e entidades da causa promovido pelo próprio centro de Zoonoses para se promover a tentativa da reinserção desse animal e não promover um prazo próprio para a eutanásia. “A forma correta seria a promoção da adaptação desse animal e o pedido de apoio de organizações Não Governamentais, Associações e entidades da causa promovido pelo próprio centro de Zoonoses para se promover a tentativa da reinserção desse animal e não promover um prazo próprio para a eutanásia”, justifica texto do PL.
A parlamentar explica que existem diversas alternativas para se cuidar de um animal que apresente problemas de temperamento. “Um animal que de repente agrediu alguém, ou está mordendo de forma injustificada, ele tem solução, ele pode ter acompanhamento, pois existem diversas alternativas e tratamentos que podem melhorar esse comportamento. Além de que muitas vezes, esse comportamento agressivo, pode estar relacionado a forma com que ele está sendo criado, e esse animal não pode ser penalizado com a eutanásia”’ reforçou a parlamentar.
O projeto foi aprovado no dia 02 de setembro e aguarda sanção governamental.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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