O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nessa terça-feira (8), edital de chamamento público para prospecção do mercado imobiliário em Manaus, com vistas à futura e possível aquisição de imóvel para instalação de nova sede do órgão em Manaus. O objetivo do chamamento público é identificar imóveis não residenciais urbanos, já prontos ou em condições de entrega no prazo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, que atendam as atuais necessidades de espaço e infraestrutura do MPF.
Conforme o Edital de Chamamento Público PR/AM 01/2020, os interessados poderão apresentar, até o próximo dia 25 de setembro, propostas técnicas que atendam todas as disposições e os requisitos mínimos especificados no documento e seus anexos, que estão disponíveis no site da instituição. As propostas deverão seguir o modelo disponibilizado pela instituição e serem apresentadas exclusivamente por meio do sistema de protocolo eletrônico do órgão, por meio da área MPF Serviços, também no site.
Requisitos – O documento prevê o recebimento de propostas para imóveis já prontos e para edificações em construção. Para as edificações já construídas, os requisitos são: imóvel em ótimo estado de conservação, construído e acabado em material de primeira qualidade, inteiramente regularizado, dispondo de todas as licenças, alvarás e demais documentações necessárias ao seu uso, desocupado ou com possibilidade de pronta desocupação no ato da aquisição. Há ainda, previsão do recebimento de propostas de imóveis que tenham disponibilidade imediata para adaptação e conclusão pelo proprietário, conforme as características e condições obrigatórias previstas no edital.
No caso de imóveis em construção, o edital prevê que os imóveis ofertados devem estar em condições que permitam o seu recebimento total pela unidade do MPF no Amazonas no prazo de 12 meses a contar da assinatura do contrato, a permitir a realização das medidas administrativas necessárias, inclusive de transferência de propriedade, com os devidos registros nos cartórios competentes e na Superintendência do Patrimônio da União, entre outras, e a possibilitar a realização do pagamento no exercício financeiro de 2021.
O valor da proposta de venda do imóvel deverá estar de acordo com o preço praticado no mercado imobiliário local. Após a conclusão do chamamento público e, havendo interesse da PR/AM pela aquisição da edificação, o edital estabelece que o imóvel será submetido à avaliação a ser realizada por órgão técnico competente a ser designado pelo MPF para verificação da compatibilidade do valor com o preço de mercado, conforme previsto pela Lei 8.666/1993.
Atualmente, o MPF em Manaus funciona em dois prédios, sendo um deles próprio, que começou a ser adquirido por andares em 1995 e passou a ser totalmente do órgão em 2002, e outro prédio alugado. Com o crescimento do número de funcionários e de setores ao longo dos anos, os espaços internos e externos disponíveis não comportam mais toda a estrutura de pessoal nem a atual demanda externa por atendimento no MPF, o que motivou a instituição a buscar, nos últimos anos, diversas possíveis soluções definitivas para os problemas estruturais.
