A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde colheu, na tarde desta quarta-feira, 26, quatro depoimentos de servidoras do Estado ligadas ao contrato de gestão do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital e pronto-socorro Delphina Aziz. Para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), as oitivas comprovaram que o modelo de gestão firmado pelo Governo na unidade hospitalar está repleto de irregularidades e a total falta de controle da Secretaria de Estado de saúde (SUSAM) na fiscalização da prestação de serviços.
“Esse contrato da OS para administrar o Delphina é a coisa mais absurda do mundo, ninguém tem controle de nada, ninguém sabe quem são os prestadores de serviços, o Governo paga por serviços que não são prestados em sua totalidade e todo mundo com cara de paisagem achando que está tudo bem. É afrontoso e revoltante o que esta CPI está revelando para a sociedade”, esbravejou o deputado.
Outra irregularidade constatada pelos membros da CPI foi o pagamento de R$ 16.902.698 mensais, a partir de 1º de abril, referentes ao quarto termo aditivo para o combate à pandemia do NOVO coronavírus (Covid-19), entretanto o hospital nunca funcionou em sua totalidade, prestando apenas 70% dos serviços.
“Foi pago na integralidade, mas que devolveu apenas 70% dos serviços prestados. Morreu gente no Amazonas com leitos clínicos sobrando no Delphina. Aquele sofrimento todo do povo do Amazonas, enquanto o Governo pagou milhões à OS”, frisou Barreto.
Depoimentos
Quem abriu a tarde de depoimentos foi Ana Paula Lemes, que presidiu, entre 17 de abril à 30 de setembro de 2019, a comissão de acompanhamento do contrato de gestão do INDSH no Delphina. Durante esse período, a Organização Social recebeu R$ 23.762.698 com relatório de apenas três meses de serviços prestados, referentes à parte variável do contrato. Já no depoimento da servidora Ana Liz Barroso, atual membro da mesma comissão de acompanhamento, a depoente afirmou que atestava os pagamentos sem a devida comprovação da execução dos serviços, além de admitir o atraso dos relatórios semestrais referentes ao contrato de gestão.
As outras duas depoentes foram Virgínia Andrade e Rosângela Lima, servidora e gerente da Gerência de prestação de contas do fundo estadual de saúde (FES), respectivamente. As servidoras explicaram que eram responsáveis pela parte contábil do contrato e tinham a função de fiscalizar, acompanhar e controlar a prestação de contas do contrato da OS. No entanto, ambas ponderaram que diversas incongruências foram detectadas nas notas fiscais da OS e reclamaram da falta de comunicação entre o setor e a comissão de acompanhamento.
Para Wilker, a comissão de acompanhamento instituído pela SUSAM foi negligente na fiscalização do contrato.
“Para mim, ficou muito claro que esta comissão de acompanhamento foi negligente, porque ao falhar comprometeu toda a estrutura da SUSAM. Se tivesse pulso firme, teríamos boa parte dos serviços glosados. Tudo isso, associado a uma secretaria de saúde omissa, infelizmente causou um grave dano ao erário público, são mais de R$ 150 milhões pagos por menos de 70% dos serviços prestados”, salientou o parlamentar.
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