A aprovação no Senado Federal, na última terça-feira (25), da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi festejada e repercutida pelos deputados estaduais durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Os deputados Serafim Corrêa (PSB), Therezinha Ruiz (PSDB) e Sinésio Campos (PT) falaram sobre o fundo que é o principal financiador da educação básica no país. “É uma vitória da educação”, afirmou Corrêa, explicando que a partir deste momento o Fundeb não será mais um programa temporário, como ficou estabelecido em sua criação. Agora é permanente.
Therezinha Ruiz, lembrou que hoje o Fundeb representa 63% do investimento público na educação básica e que é composto por contribuições dos Estados, municípios, Distrito Federal e complementação da União sobre esses valores. “Para o Amazonas, que possui suas particularidades em relação às distâncias e dificuldades de deslocamento, esses recursos são de enorme importância”, destacou.
Atualmente a complementação financeira do Governo Federal é de 10%, explicou Ruiz, informando ainda que, segundo o texto aprovado em votação em dois turnos no Senado, está prevista a ampliação gradual das verbas federais até 23%, a partir de 2026.
Em 2019 os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões e as verbas injetadas no fundo pela União completam os fundos estaduais que reúnem, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. E no último ano, nove Estados precisaram receber essa complementação, entre eles o Amazonas. Os demais foram Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
“Como professor fico muito feliz com essa conquista, que só contribui para todos que lutam por melhorias na educação brasileira”, disse o deputado Sinésio Campos. O parlamentar lembrou que apesar das articulações políticas de grupos, sindicatos e partidos, essa é uma vitória “de todos e para todos”, pois a educação é a principal ferramenta de mudança na sociedade.
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) também se manifestou sobre o assunto, mas chamou atenção para a necessidade de fiscalização “rígida” sobre os recursos destinados ao Amazonas e demais Estados. “Se não houver fiscalização, os recursos do Fundeb não chegarão ao seu destino”, declarou, complementando ainda que “só quem ganha é o empresário amigo do governo”.
Chagas também usou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para denunciar que não estão sendo realizados exames de tomografia computadorizada em nenhum pronto-socorro estadual em Manaus. Segundo o parlamentar, ele recebeu a denúncia de funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). “Todos os dias esse Governo é responsável pela morte de dezenas de vidas”, disse o deputado, lembrando denúncias da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal no fim do mês de junho, com o objetivo de investigar fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus no Amazonas.
Após os pronunciamentos, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), 2ª vice presidente da Casa e que conduziu a reunião plenária, inverteu a pauta e deu início à votação de pauta com 19 projetos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Elisa Garcia Maia
