A promulgação da proposta do novo Fundeb, ocorrida nesta quarta-feira (26), no plenário do Senado Federal, foi considerada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), como uma conquista para a educação brasileira, pela relevância da nova Lei que torna o Fundo permanente e amplia o financiamento do ensino básico a partir de 2021. Therezinha também destacou no seu pronunciamento, o prêmio internacional conquistado pelo Amazonas com o programa Merenda em Casa, executado pela Seduc durante a pandemia.
O novo Fundeb aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação representa a ampliação dos recursos federais de forma gradual. Em 2021 começará com 12%, passando para 15% em 2022. Os recursos serão elevados em 17% em 2023, passando para 19% em 2024. Em 2025 subirá para 21%, e em 2026 chegará a 23%.
“Trata-se de uma ampliação significativa dos recursos, de forma gradativa, que farão a diferença no avanço da qualidade do ensino das nossas crianças e jovens, permitindo melhorias no pagamento dos salários dos professores e a valorização de todos os profissionais da educação”, observa a deputada.
Para Therezinha Ruiz, a inclusão do Fundeb na Constituição Federal, simboliza um marco na educação do País, por assegurar os recursos de forma permanente, que serão aplicados exclusivamente na melhoria do ensino dos alunos dos municípios pobres e mais distantes.
Dentro da nova parcela da complementação federal, 15% dos recursos deverão ser destinados para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações, como bibliotecas, quadras esportivas e salas de educação especial.
Atuante na defesa da aprovação da PEC 15/2015, que originou o texto do novo Fundeb, a deputada lembrou que em 2019 participou de debates nacionais, realizou encontros estaduais com representantes de Câmaras Municipais, de Secretarias de Educação e de Comissões de Educação do interior, visando a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Fundeb permanente.
Merenda em Casa
Therezinha Ruiz destacou também o prêmio internacional conferido ao Amazonas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela execução do programa “Merenda em Casa”, que distribuiu cestas básicas às famílias de alunos da rede estadual de ensino, no período de pandemia.
O programa desenvolvido pelo Governo do Amazonas concorreu com seis finalistas e saiu como um dos vencedores do 3º Prêmio Super-Heróis para o Desenvolvimento, reconhecido pela iniciativa inovadora e criativa, de enfrentar os desafios relacionados à pandemia do novo coronavírus.
“É motivo de orgulho para nós que vivemos em um Estado de grandes dimensões, e enfrentamos dificuldades para vencer as distâncias, mas a Seduc encarou o desafio e fez a merenda chegar aos municípios mais distantes, num período de isolamento social que causou impacto às famílias pobres”, enfatizou Therezinha Ruiz.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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