A Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Amazonas está apreensiva com o anuncio do Governo Federal de que pretende criar um novo programa denominado de Renda Brasil que vai unificar o Bolsa Família, abono salarial e o Seguro Defeso dos pescadores. A preocupação da categoria foi manifestada pelo deputado Sinésio Campos (PT), na manhã desta terça-feira (25) em pronunciamento na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O parlamentar também apresentou proposta para que seja elaborada, pela Aleam, uma moção de apoio aos pescadores e de defesa da permanência do benefício. Documento que deverá ser encaminhada à bancada de deputados federais e senadores do Amazonas e ao Ministério da Economia.
O deputado informou que diante da possibilidade de extinção do Seguro, o presidente da Federação, João Vieira Silva (Negão), que é também o presidente da Colônia de Benjamin Constant – Z3, solicitou o apoio do parlamentar para que defenda a manutenção do benefício. A reunião, para tratar discutir o assunto, foi realizada nos municípios de Silves (distante 204 km em linha reta de Manaus) e Itapiranga (distante 227 km em linha reta da Capital) neste final de semana. Encontro teve a participação de representantes de colônias e associações da categoria e trabalhadores do setor.
Sinésio Campos relatou a preocupação da categoria com a mudança que acaba com o formato do atual seguro que é pago hoje aos pescadores, gerando incertezas para a categoria. “Trata-se de mais de 50 mil trabalhadores da pesca artesanal que dependem do benefício para sobreviver no período, de três a cinco meses, de proibição de pesca de várias espécies de pescado em fase de reprodução. Portanto, o seguro está relacionado à preservação ambiental”, explicou.
Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
O Ministério da Economia precisa apresentar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2021 até o fim desse mês. A intenção será de tentar encaixar a tramitação para criar o Renda Brasil. O programa está sendo impulsionado pelo sucesso do auxílio emergencial, pago aos brasileiros que ficaram desamparados na crise da Covid-19, que de certa forma alavancou a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Sinésio Campos ressalta que o Seguro Defeso tem uma característica diferenciada do auxílio emergencial que deverá deixar de ser pago no pós-pandemia. “O Seguro é uma conquista da categoria dede 2002, quando foi criada a Secretaria Nacional da Pesca, que reconheceu os pescadores e pescadoras artesanais como categoria profissional, que antes não era reconhecida pela legislação. Portanto, a extinção representa a perda de uma conquista”, afirma Sinésio.
O deputado defendeu ainda a necessidade de apoio dos Governos do Estado e Federal para que o pós-pandemia seja um período de retomada das ações que visem o desenvolvimento das cadeias produtivas da pesca e principalmente do incentivo à comercialização do pescado. Apesar de o Estado apresentar maior consumo de peixe no Brasil, vem apresentando queda na produção. De acordo com dados da Associação Brasileira de Piscicultura, o Estado teve uma queda de 12.730 toneladas na produção de peixes em 2018. Com a queda na produção, o Amazonas caiu dez posições e agora é o 18º no ranking de produção de peixes do país.
A proposta de mudança está na adoção de um projeto que passa pela instalação de indústrias de enlatados no Amazonas. “Desde 1982 o Instituto de Pesquisa do Amazonas (Inpa) tem pesquisas para processar o jaraqui em conserva. Temos de valorizar a qualidade do nosso peixe. Por que importamos sardinha enlatada de outros estados quando temos peixe em abundância?”, finalizou o parlamentar.
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