O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado estadual Saullo Vianna (PTB) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, nesta quinta-feira (20). Houve a inclusão de 40 emendas, com destaque para as que modificaram o valor dos repasses destinados para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
“O relatório da LDO foi um trabalho que foi feito à várias mãos, uma matéria muito importante para o Estado em relação à execução do Orçamento para o próximo ano”, definiu Saullo Vianna.
“O grande número de emendas aprovadas foi por conta do diálogo que buscamos junto aos colegas deputados e também aos poderes para que os deputados pudessem fazer parte da construção da LDO. Fico feliz por ver que demos nossa colaboração para a construção de políticas públicas que vão ser implementadas no Amazonas em 2021”, completou o deputado.
A LDO de 2021 aprovada hoje prevê uma receita total líquida de R$ 18 bilhões. Um valor menor do que o de 2019 (R$ 19,9 bilhões e que o previsto para este ano (R$ 18,7 bilhões). A projeção atual considera os impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação do Amazonas.
O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o TJAM no Projeto de Lei nº 229/2020, de autoria do Poder Executivo, subiu de 8,01% para 8,31%; do MP-AM foi de 3,5% para 3,6%; do TCE-AM aumentou de 3,03% para 3,4%; da DPE foi de 1,5% para 1,6% e da Aleam permaneceu em 4,1%.
Outras emendas do deputado Saullo apontaram recursos para a Lei Orçamentária Anual para a reestruturação da Policlínica Odontológica da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além de, em parceria com a deputada Joana Darc (PL), destinar recursos para implementar a infraestrutura e recuperação viária e das orlas dos municípios e implementar a desapropriação e regulamentação fundiária dos municípios e recursos para serem aplicados na interiorização da Defensoria.
Gabinete do Deputado Saullo Vianna (PTB)
Texto: Assessoria do Deputado
Mahira Maia (92) 99164-2831
Foto: Samuel Costa
