A página da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deixará de publicar matérias com notícias institucionais e dos vereadores, a partir deste sábado (15), em atendimento à Lei Federal 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições. O mesmo ocorre com as redes sociais da Casa Legislativa: Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, que serão desativadas, temporariamente.
A suspensão prossegue até o fim do primeiro turno das eleições municipais, que foram adiadas para o dia 15 de novembro, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Mesmo com as restrições, o site da CMM estará ativo, com informações necessárias para o pleno funcionamento do parlamento municipal, como telefones para contato, horários de funcionamento, serviços e outros.
Qualquer publicidade que seja feita pela Câmara de Manaus no período, deverá ser meramente informativa e seguir o princípio da impessoalidade. Isso vale também para os releases disponibilizados para a imprensa.
A legislação eleitoral objetiva impedir o uso da estrutura da administração pública de qualquer esfera do poder (federal, estadual, distrital ou municipal) em favor de candidatura a qualquer cargo, que assegura a igualdade de condições na disputa eleitoral.
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Texto: Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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