Implantada no ano passado pelo governador Wilson Lima, a Coordenadoria de Proteção ao policial em Atividade (CPPA) já prestou assistência jurídica a mais de cem policiais do Amazonas. Tendo objetivo de assegurar os direitos dos agentes da Segurança do Estado em processos administrativos e criminais, a coordenação atende os procedimentos de policiais militares, civis, bombeiros e agentes prisionais e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
O projeto funciona por meio de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e a defensoria pública do Estado. De acordo com chefe do departamento da SSP, delegado André Sena, atualmente a coordenação possui dez advogados, que têm o objetivo de defender gratuitamente os policiais em processos judiciais relacionados às suas atividades.
“O CPPA foi idealizado com objetivo de atender às demandas dos policiais tanto na esfera administrativa quanto na judicial, de forma gratuita. Hoje temos dez advogados disponíveis 24 horas por dia, sete dias da semana, que cuidam dessas demandas. Mesmo sendo um órgão recém-criado, nós já atendemos mais de cem policiais em demandas das searas administrativa e judicial, da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade policial (Proceap), além de realizarmos defesas escritas”, disse o delegado.
Considerada como um modelo inovador e pioneiro no Brasil, a CPPA é um avanço no apoio das atividades dos agentes de segurança, que vem fortalecendo a categoria e o engrandecimento das instituições do setor da Segurança Pública do Estado. Antes do programa, os militares necessitavam pagar do próprio bolso advogados em casos processuais.
O atendimento ao serviço PODE ser feito por meio do telefone (92) 99194-7178, que funciona 24 horas por dia. Nele o agente também PODE ligar e solicitar os serviços. Outra forma de fazer o pedido é através do e-mail: cppa@SSP.am.gov.br. Caso seja necessário, o advogado vai ao local para realizar o atendimento, seja na capital ou interior. Em municípios que possuem defensoria pública, o defensor público é deslocado para o atendimento.
O chefe do CPPA destaca a importância do setor na vida do policial. “Sempre que o policial precisar de um advogado para defendê-lo na Corregedoria, no Proceap, na justiça tanto no primeiro grau até o STF (Supremo Tribunal Federal) em razão da atividade que ele exerce, ele PODE contar com CPPA”, conclui André Sena.
