O Ministério Público do Amazonas, pela 58º Promotoria de Justiça da Saúde, instaurou procedimento preparatório com a finalidade de apurar o cumprimento das regras de acondicionamento, armazenamento e transporte de vacinas pela rede estadual de Saúde. A investigação, conduzida pela Promotora de Justiça Silvana Nobre, decorre de denúncia de suposto transporte inadequado de vacinas, que teve por consequência a sua inutilização, ante o desrespeito às regras de acondicionamento e manutenção sob temperatura adequada.
Conforme o disposto no art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A portaria de instauração(nº 0004/2020/58PJ) do procedimento preparatório está publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desta quarta-feira (05/08).
Texto: Camila Barbosa – ASCOM MPAM
