O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), encaminhou um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho.
O Servidor estatutário precisa comprovar ser responsável pela criação, educação e proteção da pessoa com deficiência, além de ter também um laudo médico confirmando a debilidade ou incapacidade física, mental ou sensorial, do tutelado.
Após verificação e confirmado a necessidade, será concedida a redução da jornada de trabalho por período de até 30% (trinta por cento) de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência.
“Tenho vários projetos já sancionados quando o assunto é inclusão. Acredito na importância desse PL, principalmente porque já acompanhei de perto a agonia de pais e responsáveis, que não tinham com quem deixar seus filhos com necessidade especiais, proveniente de alguma deficiência, portanto essa redução na jornada de trabalho vai facilitar e muito a vida de quem tem em casa alguém sob essas condições”, destacou Felipe Souza.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto e Foto: Assessoria do Deputado
